TJAL - 0000058-42.2025.8.02.0148
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santana do Ipanema
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2025 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 12:51
Decisão Proferida
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23/05/2025 09:25
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 12:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/04/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 11:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/04/2025 12:55
Expedição de Carta.
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01/04/2025 15:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Christianne Gomes da Rocha (OAB 20335/PE) Processo 0000058-42.2025.8.02.0148 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Demandado: TIM S/A - Sucessora por Incorporação da TIM CELULAR S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a promover em favor da autora o ressarcimento em dobro dos valores pagos indevidamente (correspondente ao período de 09/2024 a 02/2025), devendo o valor ser acrescido de correção monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês, a contar da data de cada pagamento indevido.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitado em julgado e, nada sendo requerido, arquivem-se. -
31/03/2025 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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31/03/2025 20:50
Julgado procedente em parte do pedido
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27/03/2025 14:15
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 10:00
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 10:00:18, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
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26/03/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
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23/03/2025 14:05
Juntada de Outros documentos
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21/02/2025 08:22
Expedição de Carta.
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20/02/2025 12:55
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 12:52
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 09:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
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20/02/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 12:51
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2025 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
14/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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