18/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 07:19

Juntada de Mandado
17/08/2025 07:18

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 07:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 09:26

Expedição de Mandado.
15/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700743-68.2024.8.02.0010 - Termo Circunstanciado - Leve - INDICIADO: B1Jeferson Gusmão MonteiroB0 -

Vistos.

Considerando a certidão acostada à fl. 52, intime-se o acusado JEFERSON GUSMÃO MONTEIRO para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da transação penal acordada às fls. 48/49 ou justificar eventual descumprimento, sob pena de revogação do benefício e prosseguimento do feito.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
14/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 12:27

Despacho de Mero Expediente
14/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
14/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700743-68.2024.8.02.0010 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Jeferson Gusmão Monteiro - Em seguida, o MM.

Juiz passou a proferir a seguinte sentença: Tendo em vista que se trata de delito de menor potencial ofensivo, e que a proposta formulada pelo Ministério Público e aceita pelo suposto autor do fato e seu defensor, encontra-se de acordo no o art. 76, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a presente transação realizada entre o Ministério Publico e o Sr.

Jeferson Gusmão Monteiro, para que surta seus efeitos legais; Prestação pecuniária no valor de R$ 1.509,00 (mil e quinhentos e nove reais), dividido em 10 parcelas de R$ 150,09 (cento e cinquenta reais e nove centavos), sendo a primeira paga no dia 10 de maio de 2025, e as demais nos dias 10 dos meses subsequentes.

Comprometeu-se o autor do fato, a comprovação do referido pagamento deverá ser feita através de comprovante a ser entregue para posterior juntada aos autos.

Efetue comunicação da ocorrência à Central de Informação dos Benefícios dos Juizados Especiais Criminais - CIBJEC, com observância às regras estabelecidas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Expeça-se ofício à instituição aqui determinada, para dar ciência da presente transação.

Caso haja descumprimento da transação penal pelo acusado, a parte interessada deverá tomar as providências cabíveis para a revogação do benefício e o prosseguimento do feito.

Após o cumprimento da transação penal pelo acusado, devidamente certificado nos autos, voltem-me conclusos para a extinção pelo cumprimento da transação penal (art. 928, §3º, do Código de Normas da CGJ/TJAL).

Intimações e expedientes necessários.

Sentença publicada em audiência.

Registre-se.

Partes intimadas em audiência.

Cumpra-se.

Nada mais havendo para relatar, manda encerrar o presente termo que, após lido, assina.

Eu, Jaudinete Maria da Silva, digitei.
07/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:46

Homologada a Transação
04/04/2025 08:51

Conclusos para despacho
03/04/2025 06:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:34

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2025 12:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 12:03

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:49

Expedição de Mandado.
29/01/2025 09:13

Despacho de Mero Expediente
29/01/2025 08:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
28/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 12:15:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
26/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/09/2024 16:10

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:42

Outras Decisões
25/09/2024 08:07

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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