10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Claudia Maria Correia Firmino (OAB 10876/AL) Processo 0701951-71.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Irajá Macedo de Oliveira Martins Costa, Paloma Sena Amorim - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - 1.

Ciente do teor da petição em que a parte demandada comprova o cumprimento do acordo. 2.

Tendo em vista que não houve pedido de execução, nada tenho a prover. 3.

Registre-se e arquive-se. 4.

Cumpra-se.
22/01/2025 11:35

Conclusos para despacho
14/01/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 297608/SP), Claudia Maria Correia Firmino (OAB 10876/AL) Processo 0701951-71.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: José Irajá Macedo de Oliveira Martins Costa, Paloma Sena Amorim - Réu: TAM - Linhas Aéreas S/A - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
07/01/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 08:37

Homologada a Transação
07/01/2025 07:56

Conclusos para julgamento
30/12/2024 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/12/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2024 13:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/12/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/12/2024 11:02

Expedição de Carta.
06/12/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2024 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 08:08

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:21

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/02/2025 10:31:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
02/12/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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