16/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 244915/RJ), ADV: LUAN WALLAS MAIA COLUSSI (OAB 60837/SC) - Processo 0713299-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTORA: B1Mirian SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
15/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luan Wallas Maia Colussi (OAB 60837/SC) Processo 0713299-95.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirian Silva - Ab initio, no que pertine ao pedido de assistência judiciária gratuita, entendo ser esta cabível segundo o que dispõe o art. 98 e art. 99 da Lei nº. 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil), consoante seguem: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.

Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.

Portanto, considerando que há pedido expresso na inicial e não há qualquer indício de que a parte possa arcar com as custas sem prejuízo do próprio sustento, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita.

No mais, haja vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta vara e a superlotação da pauta de audiência, o que acaba inviabilizando a realização da audiência preliminar.

Atento, ainda, ao princípio da razoável duração do processo, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de designar a realização de Audiência de Conciliação de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.

Determino, pois, a CITAÇÃO a parte ré para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de que se presumam verdadeiros os fatos alegados na inicial, porquanto a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Cumpra-se.
09/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 16:52

Decisão Proferida
19/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
19/03/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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