09/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 07:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL), Alex Geraldo Santos de Paula (OAB 152940/MG) Processo 0700411-74.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Belo da Silva - Réu: Banco Mercantil do Brasil S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/04/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 18:14

Expedição de Carta.
08/04/2025 13:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ALÉCYO SAULLO CORDEIRO GOMES (OAB 17891A/AL) Processo 0700411-74.2025.8.02.0040 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Belo da Silva - DECISÃO 1.

Defiro os benefícios da AJG e o pedido de tramitação prioritária (Estatuto do Idoso).

Atualize-se, se necessário, o cadastro do processo, inserindo as tarjas correspondentes. 2.

Na situação concretizada, a parte autora contesta em ação judicial e de forma peremptória a prestação do serviço.

Alega, portanto, um fato negativo absoluto (inexistência de contratação de cartão de crédito), que, por sua indefinição, é impossível de ser provado por ela. 3.

Aqui, tanto pela teoria dinâmica da prova quanto pela inversão do ônus, que aplico de logo, com fundamento no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, caberá ao demandado fazer a prova (positiva) do fato contrário, isto é, da efetiva contratação, entrega e utilização do cartão de crédito indicado na inicial. 4.

Cite-se o demandado, por carta registrada com AR digital, para responder no prazo de quinze dias, constando a advertência de que, não apresentada contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo(a) autor(a).

No mesmo ato, o demandado deverá ser intimado desta decisão. 5.

Apresentada a contestação, promovam-se, se cabíveis, os atos ordinatórios indicados no art. 355, §4º, do Código de Normas das Serventias JudiciaisdaCGJAL. 6.

Intime-se o(a) autor(a), mediante publicação no DJe.
07/04/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 15:54

Decisão Proferida
06/02/2025 15:05

Conclusos para despacho
06/02/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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