10/06/2025 12:59

Despacho de Mero Expediente
07/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:56

Baixa Definitiva
15/04/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:55

Transitado em Julgado
09/04/2025 14:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Taisy Ribeiro Costa (OAB 5941/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Fábio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0702559-78.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Rejane da Silva - Réu: 99taxi - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió- AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
08/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 10:39

Homologada a Transação
07/04/2025 12:32

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 12:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 12:22:50, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
06/04/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 09:40

Despacho de Mero Expediente
28/02/2025 09:12

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:01

Despacho de Mero Expediente
17/01/2025 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 15:11

Expedição de Carta.
16/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2024 09:36

Conclusos para despacho
14/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:51

Despacho de Mero Expediente
13/12/2024 05:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 03:45

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 07:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2024 07:37

Expedição de Certidão.
02/12/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 05:52

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/11/2024 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:29

Expedição de Carta.
28/11/2024 15:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 12:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/11/2024 15:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:58

Expedição de Carta.
28/11/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2024 09:33

Decisão Proferida
27/11/2024 15:53

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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