14/05/2025 11:30

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:18

Expedição de Carta precatória.
23/04/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Moura Alves (OAB 6119/AL), Alexandre Slhessarenko (OAB 109087/SP), Elvis Antonio Klauk Junior (OAB 40379-A/PA) Processo 0732394-48.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Danyel Moraes Alves - Réu: Frigovale do Guapore Com. e Ind. de Carnes Ltda, Frigovale do Guaporé Industria e Comercio de Carnes Ltda, Alexandre Demarchi - Diante desse cenário, REITERO o deferimento da tutela provisória de urgência anteriormente concedida, e, com fundamento nos artigos 536, §1º, 537, 297 e 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO os novos requerimentos apresentados.

Assim, determino: A expedição de mandado de imissão na posse e na administração integral da filial da empresa FRIGOVALE em favor do exequente DANYEL MORAES ALVES, nos exatos termos do acordo judicial homologado e do acórdão do E.

TJ/AL, autorizando-se, para tanto, o uso de força policial e pública, inclusive com apoio logístico necessário para assegurar o cumprimento da ordem judicial, caso haja nova resistência indevida; Advirta-se a parte executada de que a persistência no descumprimento da ordem judicial poderá configurar crime de desobediência, nos termos do art. 330 do Código Penal, sem prejuízo da imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos moldes do art. 77, § 2º, do CPC, e da apuração de eventual litigância de má-fé; Oficiem-se, com urgência, com cópia da presente decisão à Junta Comercial do Estado de Alagoas (JUCEAL), à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (JUCEMAT) e a Receita Federal do Brasil (RFB), para ciência e imediato cumprimento da determinação judicial de inclusão de DANYEL MORAES ALVES como administrador da filial da empresa FRIGOVALE, conforme já decidido.

Observa-se que a parte executada apresentou Embargos de Declaração.

Intime-se a parte contrária para que, no prazo de 05 (cinco) dias e querendo, se manifeste expressamente sobre eles, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se com urgência.

Intimem-se.
22/04/2025 21:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 19:28

Decisão Proferida
22/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:34

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 11:34

Juntada de Mandado
15/04/2025 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 18:30

Conclusos para decisão
14/04/2025 18:29

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/04/2025 18:26

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Moura Alves (OAB 6119/AL), Alexandre Slhessarenko (OAB 109087/SP), Elvis Antonio Klauk Junior (OAB 40379-A/PA) Processo 0732394-48.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Danyel Moraes Alves - Réu: Frigovale do Guapore Com. e Ind. de Carnes Ltda, Frigovale do Guaporé Industria e Comercio de Carnes Ltda, Alexandre Demarchi - DECISÃO Defiro o requerido às fls.759/760.

Para tanto, cumpra-se a decisão de fls. 90/93, que fora agravada e mantida em todos os seus termos pelo Colendo tribunal de Justiça.

O Demandado voltou a rediscutir a matéria sobre a alegação que apresentou Embargos de Declaração com efeitos infringentes, e se encontra pendente de julgamento pelo juízo do 2º Grau, porem, estes Embargos não tem efeito suspensivo.

Ante o exposto, indefiro o requerido às fls.761-763.

Cumpra-se.

Maceió , 10 de abril de 2025.

José Braga Neto Juiz de Direito
11/04/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 18:43

Decisão Proferida
10/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:59

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 16:06

Decisão Proferida
05/02/2025 17:06

Conclusos para despacho
05/02/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 11:00

Realizado cálculo de custas
30/12/2024 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 08:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 12:46

Expedição de Ofício.
29/11/2024 09:10

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 12:05

Juntada de Mandado
23/11/2024 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 18:06

Decisão Proferida
21/11/2024 17:50

Conclusos para despacho
21/11/2024 17:47

Expedição de Ofício.
21/11/2024 17:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/11/2024 17:29

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 18:16

Decisão Proferida
13/11/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 13:11

Expedição de Carta.
11/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
08/10/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 16:36

Realizado cálculo de custas
21/08/2024 18:42

Expedição de Ofício.
20/08/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2024 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2024 17:11

Decisão Proferida
16/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 09:40

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2024 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 15:55

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2024 12:05

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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