TJAL - 0700229-48.2025.8.02.0021

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL ALVES DA SILVA

CPF *28.***.*19-02

Advogados

CIRO JOSE DE CAMPOS OLIVEIRA COSTA

CPF *98.***.*34-51

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

FABIO FRASATO CAIRES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 13:51

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 12/08/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 07:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0700229-48.2025.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Manoel Alves da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação de fls. 230/243 pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

  • 06/08/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 10:41

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/07/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CIRO JOSÉ DE CAMPOS OLIVEIRA COSTA (OAB 107710/PR), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0700229-48.2025.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Manoel Alves da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, resolvendo o mérito do presente processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em obediência ao artigo 85 do Código de Processo Civil, todavia suspendo a exigibilidade da cobrança em razão da concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora.

    Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (artigo. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (artigo. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (artigo. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

    Comuniquem-se, via Intrajus, ao Núcleo de Monitoramento de Perl de Demandas - NUMOPEDE, nos termos do artigo 139, § 7º, do Provimento CGJAL nº 13/2023, e ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas - CIJE, em atenção à Resolução TJAL nº 05/2021, para que tomem ciência desta decisão e adotem as medidas que julgar cabíveis.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no artigo 545, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 22/07/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2025 13:04

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/07/2025 08:32

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2025 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 07:38

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 07:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/07/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2025 13:33

    Republicado ato_publicado em 02/07/2025.

  • 01/07/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 14:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/06/2025 12:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2025 04:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 14:56

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2025 14:00

    Decisão Proferida

  • 09/05/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ciro José de Campos Oliveira Costa (OAB 107710/PR) Processo 0700229-48.2025.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Alves da Silva - Assim, com base nas Notas Técnicas do Centro de Inteligência e do NUMOPEDE do TJ/AL INTIME-SE a parte autora, por intermédio de seu advogado para que, caso ainda não conste no caderno processual, providencie a EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de juntar aos autos: 1) Esclareça se o pedido veiculado na demanda é de declaração de inexistência de relação jurídica, revisão ou anulação contratual; 2) Sendo o caso de anulação, sinalizar o vício da vontade que o acometeu (erro substancial ou dolo), trazendo elementos concretos daquilo que pretendia contratar, descrevendo exatamente os elementos da operação pretendida, tais como o montante do crédito pretendido, quantidade e valor das parcelas e a taxa de juros remuneratórios; 3) Anexe histórico de consignação ou ficha financeira comprovando a relação jurídica; 4) Sendo o caso de inexistência, tendo em vista a constatação de diversas fraudes em todo o Estado de Alagoas e a necessidade de monitoramento de demandas predatórias, juntar declaração firmada de próprio punho ou nos termos do art. 595 do CC pela parte autora, declarando expressamente que não contratou e nem recebeu os produtos bancários elencados na petição inicial; 5) Reunir aos autos extratos da sua conta bancária do mês em que se iniciou o desconto, bem como, dos meses subsequentes, apontando os valores que estão sendo abatidos de seus vencimentos/proventos; 6) Juntar aos autos os extratos bancários das contas em que o benefício foi depositado, no mês correspondente ao depósito, informando ainda se o valor foi gasto; Caso não tenha sido utilizado o empréstimo contestado, deverá a parte autora depositar tais valores em juízo, demonstrando documentalmente o depósito, o que pode ser realizado diretamente pelo patrono da parte, independentemente de intervenção do cartório, por meio do site https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/IdDeposito,802,4647,4648,0,1.bbx 7) Proceda a emenda da inicial no que se refere à juntada aos autos o Relatório de Cálculo de Conta Judicial e a Guia de Recolhimento das Custas Judiciais GRJ, independente de seu comprovante de pagamento, por ser indispensável ao deslinde do feito, com respeito ao pressuposto processual de validade.

    O desatendimento deste comando implicará no indeferimento da inicial e na extinção do feito sem resolução do mérito, com amparo nos art. 321, art. 330, inciso I e §2º, c/c art. 485, inciso I, todos do CPC.

    Deverá a Secretaria certificar, ainda, se existem outros processo em trâmite nesta Comarca da mesma parte autora, especificando o número dos processos, em caso positivo.

    Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos para a fila de inicial.

    Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

    Expedientes necessários.

  • 08/04/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/04/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 08:56

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/04/2025 17:56

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2025 17:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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