TJAL - 0707858-75.2021.8.02.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0707858-75.2021.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Zilma Bandeira Queiroz - É o relatório.
Decido.
Estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, defiro a petição inicial.
Da gratuidade da justiça: Defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir(em) o(a)(s) autor(a)(es) condição econômica para pagar(em) as despesas do processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
Cite-se o(a) ré(u), para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão.
Após citação, voltem-me os autos conclusos para Despacho, afim de designação de audiência de conciliação, ante o interesse da parte autora na mesma, conforme fls. 101 Cumpra-se. -
11/04/2025 01:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 19:31
Gratuidade da Justiça
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08/04/2025 20:31
Conclusos para despacho
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08/04/2025 20:31
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
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16/12/2024 00:49
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 13:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/12/2024 13:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/12/2024 13:40
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 12:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/10/2024 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/10/2024 18:40
Despacho de Mero Expediente
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04/07/2024 19:17
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 18:49
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/07/2024 18:49
Redistribuição de Processo - Saída
-
04/07/2024 18:49
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
04/07/2024 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/07/2024 13:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/07/2024 10:01
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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03/07/2024 09:42
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 09:08
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 21:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/07/2024 17:25
Despacho de Mero Expediente
-
12/03/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 09:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/03/2024 09:24
Redistribuição de Processo - Saída
-
12/03/2024 09:24
Recebimento de Processo de Outro Foro
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11/03/2024 18:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/03/2024 16:11
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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23/01/2024 14:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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22/01/2024 13:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/01/2024 12:17
Despacho de Mero Expediente
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11/12/2023 08:18
Conclusos para despacho
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04/12/2023 13:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/12/2023 13:13
Redistribuição de Processo - Saída
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04/12/2023 13:13
Recebimento de Processo de Outro Foro
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04/12/2023 12:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/12/2023 10:52
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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04/12/2023 10:49
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 12:38
Conclusos para despacho
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27/09/2023 12:38
Conclusos para despacho
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27/09/2023 12:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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27/09/2023 12:38
Redistribuição de Processo - Saída
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27/09/2023 12:38
Recebimento de Processo de Outro Foro
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27/09/2023 12:07
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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27/09/2023 11:59
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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27/09/2023 11:55
Reativação de Processo Suspenso
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27/09/2023 11:52
Juntada de Outros documentos
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12/06/2023 12:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/06/2023 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/06/2023 10:17
Despacho de Mero Expediente
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08/06/2023 09:18
Conclusos para despacho
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08/06/2023 09:18
Juntada de Outros documentos
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31/05/2023 08:31
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 08:30
Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
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31/05/2023 08:28
Reativação de Processo Suspenso
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18/04/2023 10:43
Visto em Autoinspeção
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08/11/2022 10:03
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/11/2022 15:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/11/2022 13:14
Despacho de Mero Expediente
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11/10/2022 10:13
Conclusos para despacho
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17/08/2021 11:20
Expedição de Certidão.
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25/06/2021 01:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/06/2021 00:38
Expedição de Certidão.
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08/06/2021 12:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/06/2021 12:51
Expedição de Certidão.
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08/06/2021 11:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/06/2021 11:55
Expedição de Carta.
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13/05/2021 09:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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12/05/2021 13:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/05/2021 12:19
Suscitado Conflito de Competência
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11/05/2021 11:53
Conclusos para despacho
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11/05/2021 09:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/05/2021 09:59
Redistribuição de Processo - Saída
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10/05/2021 10:12
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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08/04/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
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06/04/2021 09:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/04/2021 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/04/2021 12:06
Decisão Proferida
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29/03/2021 15:59
Conclusos para despacho
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26/03/2021 13:45
Conclusos para despacho
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26/03/2021 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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