TJAL - 0700361-40.2020.8.02.0067

1ª instância - 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANO CAETANO SANTOS SILVA

CPF *22.***.*32-80

Advogados

PEDRO HENRIQUE DE MORAIS COTA

OAB: 17376/AL

Terceiro

Partes

ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

AUGUSTO JOSE MATIAS DE SOUZA

CPF *52.***.*77-11

HELDER HENRIQUE AVELINO DINIZ

CPF *94.***.*17-36

MARIA GRAZIELA DOS SANTOS

CPF *15.***.*79-02

ANDREZA DOS SANTOS

CPF *12.***.*04-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:55

    Baixa Definitiva

  • 28/04/2025 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2025 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 11:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Henrique de Morais Cota (OAB 17376/AL), Pedro Henrique de Morais Cota (OAB 17376/AL) Processo 0700361-40.2020.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Cristiano Caetano Santos Silva -

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, PRONUNCIO a prescrição da pretensão punitiva, na modalidade retroativa, e DECLARO extinta a punibilidade do réu CRISTIANO CAETANO SANTOS SILVA, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.

    Destrua-se a droga apreendida nos termos descritos na sentença de fls. 401/411.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, adotem-se as comunicações de estilo e dê-se baixa definitiva.

    Maceió,10 de abril de 2025.

    Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito

  • 11/04/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 10:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 08:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/04/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 08:16

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/04/2025 19:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 13:00

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 11/03/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2025 07:49

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 00:18

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 14:15

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 10:50

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2025 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2025 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 10:32

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2025 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 09:42

    Transitado em Julgado

  • 19/02/2025 09:41

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/02/2025 09:27

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 11/02/2025 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2025 09:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/02/2025 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2025 14:07

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/10/2024 08:38

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2024 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/09/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/09/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:45

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 13:45:53, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 10/09/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 08:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 08:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 10:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2024 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2024 16:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/08/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2024 15:35

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/08/2024 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 15:34

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/08/2024 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 15:29

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 09/08/2024 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 11:29

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 12:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.

  • 29/05/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 09:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/05/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 09:56

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 30/05/2022 09:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/05/2022 10:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/05/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 13:14

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2022 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2022 12:22

    Decisão Proferida

  • 12/05/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 09:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/05/2022 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/05/2022 17:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/05/2022 08:05

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 10:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 09:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/04/2022 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2022 09:48

    Decisão Proferida

  • 12/02/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/10/2020 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/10/2020 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2020 17:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/10/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 16:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 05/10/2020 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/09/2020 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/09/2020 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/09/2020 12:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/09/2020 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2020 12:19

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 06/09/2020 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2020 09:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/09/2020 09:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/09/2020 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2020 13:11

    Recebida a denúncia

  • 13/08/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2020 08:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2020 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2020 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2020 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2020 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/08/2020 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2020 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/08/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 16:28

    Juntada de Alvará

  • 06/08/2020 16:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2020 16:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/08/2020 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 14:17

    Revogada a Prisão

  • 06/08/2020 10:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/08/2020 13:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 19:25

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 03/08/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2020 22:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2020 12:27

    Decisão Proferida

  • 31/07/2020 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 15:45

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2020 20:29

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 08:09

    Visto em Autoinspeção

  • 22/07/2020 15:39

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 22/07/2020 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2020 09:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/07/2020 09:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/07/2020 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2020 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2020 14:14

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 20/07/2020 14:12

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 20/07/2020 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 15:47

    Juntada de Informações

  • 14/07/2020 13:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/07/2020 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2020 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2020 09:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2020 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2020 14:25

    Decisão Proferida

  • 01/07/2020 16:45

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 12:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/07/2020 12:38

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/07/2020 12:38

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 30/06/2020 22:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/06/2020 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2020 17:46

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2020 20:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 20:30

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2020 17:53

    Decretada a prisão preventiva

  • 26/06/2020 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2020 07:53

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 07:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

ORDEM DE HABEAS CORPUS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702339-80.2025.8.02.0001

Severina Matias

Antonio Jose Sampaio

Advogado: Roberta Bortolami de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/01/2025 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0705407-95.2024.8.02.0058

Policia Civil do Estado de Alagoas

Janio Rodrigues Cavalcante

Advogado: Mayara Nascimento Correia Pinheiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2024 08:35

Exibir Processo

Processo nº 0707980-09.2024.8.02.0058

Justica Publica do Estado de Alagoas

Jose Luis dos Santos Silva

Advogado: Jose Fabio Bernardo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/06/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0715258-04.2025.8.02.0001

Cleide Maria Barbosa da Paz Ferraz

Luana SantNa dos Santos

Advogado: Roberta Bortolami de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0713094-94.2022.8.02.0058

Policia Civil

Walison Jose da Silva

Advogado: Neiwillames Cirilo Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/12/2022 16:40

Exibir Processo