TJAL - 0701152-56.2024.8.02.0006
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2025 13:35
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2025 13:35
Arquivado Definitivamente
-
08/01/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 12:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gustavo Palma Silva (OAB 19770/SC) Processo 0701152-56.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Neilton de Oliveira - DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada nesta Vara, na qual se discute descontos em benefício previdenciário.
Após análise dos autos, entendo que a competência para apreciação da presente causa é da Justiça Federal, conforme estabelecido no artigo 109, I da Constituição Federal, por se tratar de competência em razão da parte envolvida ser uma autarquia federal.
Dessa forma, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o julgamento do presente feito, nos termos do artigo 64, §1º, do Código de Processo Civil, e DETERMINO a remessa dos autos à Justiça Federal para que prossiga com o regular processamento da ação.
Intime-se a parte autora para ciência.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Cacimbinhas , 07 de janeiro de 2025.
Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito -
07/01/2025 17:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/01/2025 14:11
Declarada incompetência
-
12/11/2024 08:02
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 13:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/11/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2024 12:42
Despacho de Mero Expediente
-
04/11/2024 08:27
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 12:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/10/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/10/2024 08:04
Despacho de Mero Expediente
-
05/10/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
05/10/2024 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2024
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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