15/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0701308-44.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Marlene Santos da SilvaB0 - Autos nº: 0701308-44.2024.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Marlene Santos da Silva Réu: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas DECISÃO Considerando o acórdão às fls. 49/58, indefiro o pedido de remessa dos autos a Justiça Federal em fls. 62/63.

Aguarde-se o decurso do prazo (certidão de publicação fls. 60/61) para que a parte autora emende a exordial, conforme despacho de fl. 59.

Decorrido o prazo com manifestação, autos conclusos Ato Inicial.

Sem manifestação, autos conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se Cacimbinhas , 14 de julho de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
14/07/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 13:11

Decisão Proferida
11/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 04:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0701308-44.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: B1Marlene Santos da SilvaB0 - Autos n° 0701308-44.2024.8.02.0006 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Marlene Santos da Silva Réu: Apdap Prev - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas DESPACHO INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a Guia de Recolhimento de Custas Processuais e documentação que comprove hipossuficiência financeira, como cópia da declaração de imposto de renda ou comprovante de rendimentos atualizado, para possibilitar a análise do pedido de gratuidade judiciária.

Após, com a juntada, façam os autos conclusos "Ato Inicial".

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Cacimbinhas(AL), 08 de julho de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
08/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 10:15

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 08:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eder Vital dos Santos (OAB 19826/AL) Processo 0701308-44.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marlene Santos da Silva - DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada nesta Vara, na qual se discute descontos em benefício previdenciário.

Após análise dos autos, entendo que a competência para apreciação da presente causa é da Justiça Federal, conforme estabelecido no artigo 109, I da Constituição Federal, por se tratar de competência em razão da parte envolvida ser uma autarquia federal.

Dessa forma, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para o julgamento do presente feito, nos termos do artigo 64, §1º, do Código de Processo Civil, e DETERMINO a remessa dos autos à Justiça Federal para que prossiga com o regular processamento da ação.

Intime-se a parte autora para ciência.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Cacimbinhas , 07 de janeiro de 2025.

Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito
07/01/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 14:12

Declarada incompetência
27/11/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:07

Conclusos para despacho
26/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2024 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2024 10:07

Despacho de Mero Expediente
08/11/2024 07:25

Conclusos para despacho
08/11/2024 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701992-73.2022.8.02.0091

Euton Alves Cavalcante Neto

Voltz Motors do Brasil

Advogado: Adriano Goncalves Cursino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/11/2022 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0701884-73.2024.8.02.0091

Condominio Residencial Leste Oeste

Roberta Amorim Malta Lamenha

Advogado: Eliakim Medeiros Cerqueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/08/2024 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0701307-59.2024.8.02.0006

Marlene Santos da Silva

Anddap - Associacao Nacional de Defesa D...

Advogado: Eder Vital dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/11/2024 07:10

Exibir Processo

Processo nº 0000423-59.2014.8.02.0091

Condominio do Edificio Porto Seguro

Joaquim Almeida Martins Junior

Advogado: Yuri de Carvalho Nogueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/03/2014 13:33

Exibir Processo

Processo nº 0701781-66.2024.8.02.0091

Mariana Pedrosa de Holanda

Empresa Msc Cruzeiros do Brasil LTDA

Advogado: Raissa Roberta Augusto Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/08/2024 00:54

Exibir Processo