07/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arlindo Ramos Junior (OAB 3531/AL) Processo 8161786-14.2022.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Executado: V.s.costa-me - Decisão Tendo em vista que a parte executada, mesmo que devidamente citada não pagou a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema Sisbajud, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte executada, até o valor do débito atualizado.

Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.

Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de abril de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
11/04/2025 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 19:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/07/2024 17:56

Conclusos para despacho
08/01/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 09:49

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2023 20:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 15:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/09/2023 16:53

Conclusos para despacho
20/09/2022 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2022 01:15

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/08/2022 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 16:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2022 16:23

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2022 19:14

Expedição de Carta.
16/08/2022 19:13

Decisão Proferida
16/08/2022 11:25

Conclusos para despacho
16/08/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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