28/05/2025 08:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Jordane Pereira de Almeida (OAB 12269/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0702082-13.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo de Oliveira Souto Moraes - Réu: Ciaxa Vida e Previdência S/A - Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes (fls. 210-212), extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas..

Publique-se.

Registre-se.

Intimações devidas.

Por ser a presente decisão irrecorrível, determino que, após as intimações, sejam os autos imediatamente arquivados, com as devidas baixas.
27/05/2025 13:49

Baixa Definitiva
27/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:45

Transitado em Julgado
27/05/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 09:12

Homologada a Transação
09/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:02

Conclusos para decisão
28/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Jordane Pereira de Almeida (OAB 12269/AL) Processo 0702082-13.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo de Oliveira Souto Moraes - Réu: Ciaxa Vida e Previdência S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte Demandante, na pessoa do advogado, intimado, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre os Embargos ajuizados (fls.202/206).
19/03/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:40

Apensado ao processo
14/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Jordane Pereira de Almeida (OAB 12269/AL), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 327408/SP) Processo 0702082-13.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo de Oliveira Souto Moraes - Réu: Ciaxa Vida e Previdência S/A - Isto posto, com fulcro nos art. 5º, V e X da CF/1988, arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c arts. 6º - IV e VI, 14, §1º - I e II e 39, I e III, do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação e condeno a demandada CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A a restituir ao demandante o valor que este pagou indevidamente, pelo seguro não solicitado e nem autorizado, a saber: R$ 700,07 (setecentos reais e sete centavos) que, em dobro, perfaz a importância de R$ 1.400,14 (um mil e quatrocentos reais e catorze centavos).

Condeno-a, ainda, a pagar ao demandante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, impondo-lhe cobrança de seguro, sem a solicitação nem autorização do demandante, caracterizando um verdadeiro confisco em seu patrimônio financeiro.
07/03/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 20:13

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 11:00

Conclusos para julgamento
19/02/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 10:58:43, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
18/02/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 04:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/01/2025 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/01/2025 10:32

Expedição de Carta.
16/01/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Jordane Pereira de Almeida (OAB 12269/AL) Processo 0702082-13.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo de Oliveira Souto Moraes - Vistos, etc.

Aguarde-se a realização da audiência de conciliação e instrução designada para o dia 19/02/2025, às 10:40h, a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL.

Advirto, por fim, a todas as partes que o comparecimento a audiência é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).

Intimações devidas.
06/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 12:14

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2025 10:40:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/09/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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