04/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDERSON LOPES DE OLIVEIRA (OAB 12358/AL), ADV: LUCAS ANDRADE RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 18992/AL) - Processo 0701794-65.2024.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Produto Impróprio - AUTOR: B1Hildemam Hugo de Andrade VieiraB0 - RÉU: B1Uni Compra Supermercados LtdaB0 - Vistos, etc.

Defiro o requerido.

Determino a intimação do demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento do julgado, sob pena de penhora.

Em caso negativo, concluso para penhora em obediência à ordem legal do Art. 835 do CPC e, via sistema SISBAJUD, consequente bloqueio do valor disponível em conta(s) bancária(s) de titularidade do(s) executado(s), em quantia suficiente para garantir a execução do julgado.

Após o efetivo bloqueio, certifique a Secretaria quanto ao cumprimento deste pelas instituições financeiras, conforme ordenado.

Ato contínuo, remova-se o valor bloqueado para a Conta Judicial, ficando tal numerário à disposição deste juízo, finalizando-se a penhora.
01/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 12:48

Decisão Proferida
31/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:01

Evolução da Classe Processual
30/07/2025 21:36

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Lopes de Oliveira (OAB 12358/AL), Lucas Andrade Rodrigues de Araújo (OAB 18992/AL) Processo 0701794-65.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hildemam Hugo de Andrade Vieira - Réu: Uni Compra Supermercados Ltda - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 98-101.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.

Intimações devidas.
29/05/2025 19:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
17/05/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Andrade Rodrigues de Araújo (OAB 18992/AL) Processo 0701794-65.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hildemam Hugo de Andrade Vieira - Em cumprimento ao art. 384, §8º, IV do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte embargada intimada, para no prazo de 05 dias, oferecer contrarrazões.
08/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 23:21

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 23:21

Apensado ao processo
12/02/2025 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Lopes de Oliveira (OAB 12358/AL), Lucas Andrade Rodrigues de Araújo (OAB 18992/AL) Processo 0701794-65.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hildemam Hugo de Andrade Vieira - Réu: Uni Compra Supermercados Ltda - Isto posto, julgo, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada UNICOMPRA SUPERMERCADOS LTDA a pagar ao demandante o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em face da comercialização de produto avariado, impróprio ao consumo, expondo a perigo a saúde do consumidor, in casu, o demandante.
03/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 12:03

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 10:14

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:17

Conclusos para julgamento
22/01/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:13

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/01/2025 22:36

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 09:25

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 13:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Andrade Rodrigues de Araújo (OAB 18992/AL) Processo 0701794-65.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Hildemam Hugo de Andrade Vieira - \Vistos, etc. \Aguarde-se a realização da audiência de conciliação e instrução designada para o dia 22\/01/2025, às 09:20h, a qual ocorrerá na modalidade PRESENCIAL. \\\\\\Advirto, por fim, a todas as partes que o comparecimento a audiência é obrigatório e a ausência ensejará sanção processual (demandante: extinção do feito / demandado: revelia).

Intimações devidas.
06/01/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2024 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 14:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/08/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/08/2024 09:33

Expedição de Carta.
22/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 22:38

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 09:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
15/08/2024 22:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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