TJAL - 0700908-24.2024.8.02.0008

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Campo Alegre

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Polo Ativo

Partes

ZILDA DE ARAUJO SANTOS

CPF *66.***.*27-16

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

CICERO JOSE DOS SANTOS

CPF *17.***.*61-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700908-24.2024.8.02.0008 - Interdição/Curatela - Direitos da Personalidade - REQUERENTE: B1Zilda de Araújo SantosB0 - DEFIRO requerimento do Ministério Público (fls. 65), ao passo que DETERMINO a realização de perícia médica no interditando, conforme art. 753 do Código de Processo Civil, devendo ser oficiado ao CAPS de Campo Alegre/AL para proceder ao exame pericial.

    O laudo deverá ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do início da perícia, cabendo ao expert responder minuciosamente aos quesitos do Juízo delineados a seguir: 1) O curatelando é portador de alguma anomalia psíquica ou física? 2) Em caso afirmativo, é possível determinar a anomalia e sua classificação no CID? 3) Como e quando se deu o início da anomalia? Qual a sua provável data? 4) Em que estágio se encontra o desenvolvimento da anomalia psíquica ou física? 5) O quadro da anomalia é estacionário, regressivo ou progressivo? 6) Em razão da anomalia psíquica ou física, o interditando necessita de cuidados médicos e de medicação permanente? 7) Em razão da anomalia psíquica ou física, o interditando necessita de cuidados permanentes para auxiliá-lo nas atividades sociais? 8)A anomalia do interditando torna-o incapaz de reger sua própria pessoa ou, em outras palavras, torna-a incapaz para os atos da vida civil ou apenas para alguns atos? Quais são esses atos? 9) Submetido à tratamento adequado, a anomalia que o acomete é irreversível ou passível de cura? Intime-se o interditando para comparecer ao CAPS a fim de se submeter à perícia médica.

    Após, com a juntada do laudo pericial, abra-se vistas ao Ministério Público, para apresentar parecer no prazo legal.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 18/08/2025 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2025 11:11

    Outras Decisões

  • 13/08/2025 09:05

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2025 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2025 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2025 04:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700908-24.2024.8.02.0008 - Interdição/Curatela - Direitos da Personalidade - REQUERENTE: B1Zilda de Araújo SantosB0 - Tendo em vista a juntada do estudo social (fls. 54-56), abra-se vistas dos autos ao Ministério Público, para que formule parecer final, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, com manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

    Providências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 10/07/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 21:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/07/2025 08:55

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2025 08:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/07/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 08:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/07/2025 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 11:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/02/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2025 13:24

    Decisão Proferida

  • 21/02/2025 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2025 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 12:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 08/01/2025 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700908-24.2024.8.02.0008 - Interdição/Curatela - Requerente: Zilda de Araújo Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 12 de fevereiro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

  • 07/01/2025 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 17:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 07/01/2025 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2025 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2025 15:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/01/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 15:08

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/01/2025 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 10:12

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/11/2024 09:31

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/02/2025 09:00:00, Vara do Único Ofício de Campo Alegre.

  • 13/11/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2024 12:15

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/10/2024 09:19

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 11:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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