14/05/2025 12:55

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayanira de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 13529/AL), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0701020-63.2024.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Euclides dos Santos - Réu: Associação dos Aposentados e Pensionostas Nacional - Aapen - Dada a palavra a parte ré: Esclareceu que a contestação já foi protocolada no processo.

Requereu a designação de audiência de instrução para tomada do depoimento pessoal da parte autora.

Em seguida, o magistrado deliberou nos seguintes termos: Defiro o prazo de 15 dias para a parte autora apresentar réplica.

No referido prazo, deverá informar se há outras provas a serem produzidas.

Indefiro o(s) requerimento(s) da parte ré.

Isso, porque o magistrado é o receptor dos elementos probatórios, tendo a prerrogativa, conforme estipulado no art. 370 do Código de Processo Civil, de ordenar a realização das provas que julgar pertinentes para a resolução do processo, assim como recusar aquelas que se revelem sem utilidade ou com intuito apenas de atrasar o trâmite, sem que isso caracterize restrição indevida ao direito de defesa das partes.

No presente caso, desnecessária a produção do depoimento pessoal, dado que a controvérsia recai sobre a abusividade da modalidade contratual.

Assim, a oitiva pessoal da parte é dispensável porque há elementos suficientes nos autos para o julgamento da demanda.

Por fim, a comprovação de eventual transferência de valores pode ser feita pela própria parte ré, haja vista que o remetente de valores sempre fica com cópia do comprovante da transação bancária.

Transcorrido o prazo para réplica, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para SENTENÇA.
09/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 08:53

Outras Decisões
08/04/2025 23:46

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
08/04/2025 09:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2025 13:39

Expedição de Carta.
20/02/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 07:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 11:45:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
17/12/2024 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 17:25

Conclusos para despacho
13/12/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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