TJAL - 0701753-98.2024.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 19:50
Juntada de Outros documentos
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29/05/2025 19:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/05/2025 19:09
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Maximino Cruz Lessa (OAB 11333/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Arthur Phellipe Casado de Assis (OAB 8617/AL) Processo 0701753-98.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arthur Phellipe Casado de Assis, Arthur Phellipe Casado de Assis, Arthur Phellipe Casado de Assis, Henrique de Castro Simone - Réu: Livelo S.a. - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 101-107.
Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório. -
15/05/2025 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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15/05/2025 11:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/05/2025 16:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/05/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
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06/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Maximino Cruz Lessa (OAB 11333/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Arthur Phellipe Casado de Assis (OAB 8617/AL) Processo 0701753-98.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arthur Phellipe Casado de Assis, Arthur Phellipe Casado de Assis, Arthur Phellipe Casado de Assis, Henrique de Castro Simone - Réu: Livelo S.a. - Vistos, etc.
Considerando que a empresa demandada opôs embargos declaratórios com efeito modificativo, determino a intimação do demandante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões, a fim de que seja garantido à parte contrária o direito à ampla defesa e ao contraditório, posicionamento já decidido pelo Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça - STJ, in verbis: -
05/05/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 11:15
Decisão Proferida
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30/04/2025 11:01
Conclusos para despacho
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30/04/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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20/02/2025 13:54
Juntada de Outros documentos
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20/02/2025 13:54
Apensado ao processo
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20/02/2025 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2025 16:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Maximino Cruz Lessa (OAB 11333/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Arthur Phellipe Casado de Assis (OAB 8617/AL) Processo 0701753-98.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arthur Phellipe Casado de Assis, Arthur Phellipe Casado de Assis, Arthur Phellipe Casado de Assis, Henrique de Castro Simone - Réu: Livelo S.a. - Isto posto, com fulcro nos art. 5º, V e X da CF/1988, arts. 186 e 927 do CC/2002 c/c arts. 6º - VI, 14, 30, 35 - I e 42, parágrafo único, do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada LIVELO S/A., a pagar a cada um dos demandantes, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais que lhes causou, recusando cumprimento à oferta anunciada e, mais grave, recusando-se em solucionar administrativamente o problema.
Ademais, condeno a demandada a restituir ao Sr.
HENRIQUE DE CASTRO SIMONE o valor indevidamente descontado do cartão de crédito, a saber: R$ 2.495,13 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e treze centavos), que em dobro perfaz o montante de R$ 4.990,26 (quatro mil, novecentos e noventa reais e vinte e seis centavos), devidamente corrigidos até o cumprimento da decisão.
Por fim, mantenho a liminar concedida em todos os seus termos, tornando-a definitiva. -
12/02/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 11:09
Juntada de Documento
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07/01/2025 13:44
Publicado
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Arthur Phellipe Casado de Assis (OAB 8617/AL) Processo 0701753-98.2024.8.02.0091 - Cumprimento de sentença - Autor: Arthur Phellipe Casado de Assis, Arthur Phellipe Casado de Assis, Arthur Phellipe Casado de Assis, Henrique de Castro Simone - Vistos, etc.
Defiro, com fulcro no art. 537, § 3°, do CPC, o requerido às fls. 01-05, determinando a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar depósito judicial do valor perseguido pela parte exequente, sob pena de realização de penhora SISBAJUD em suas contas e aplicações financeiras, nos termos do art. 835, I, do CPC, consignando que tais valores somente serão liberados - seja para a parte exequente ou executada - após o trânsito em julgado da ação principal. -
06/01/2025 19:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/01/2025 16:25
Outras Decisões
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24/09/2024 12:28
Conclusos
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17/09/2024 11:24
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
06/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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