04/06/2025 05:34

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 13:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clenio Pacheco Franco Júnior (OAB 4876/AL), ANA CECÍLIA SAMPAIO ARAÚJO DE OMENA (OAB 10176/AL), Olliver Magno Santos (OAB 20528/AL) Processo 0500931-72.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Pedro Vieira Guimarães Neto, Dilma Maria Cavalcanti de Albuquerque, Ednaldo Messias de Araújo, José Fernando dos Santos, Rodrigo Bruno de Luna Lessa - Diante do exposto, acolho, em parte, os embargos de declaração de fls. 541/550 para corrigir os itens 25 e 27, que passam a conter o seguinte teor: 25.

Sem custas.

Tendo em vista a sucumbência mínima dos exequentes e o teor da Súmula 345 do STJ ("São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas"), condeno o executado ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais do cumprimento de sentença, fixado sobre o valor homologado neste ato, nos seguintes percentuais: i) 10% sobre o montante não excedente a 200 salários mínimos vigentes na data da homologação; e ii) 8% sobre o valor excedente a 200 salários mínimos. [...] 27.

Com o trânsito em julgado, expeçam-se os requisitórios de pagamento, nos seguintes termos: i) crédito principal: natureza alimentar, incidência de imposto de renda (RRA: número de meses indicado à fls. 341) e de contribuição previdenciária; ii) honorários sucumbenciais do cumprimento de sentença: natureza alimentar, sem desconto de imposto de renda ou de contribuição previdenciária (sociedade de advocacia optante do Simples Nacional).

Ficam mantidos os demais termos da Sentença embargada.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se com a devida baixa.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
07/04/2025 17:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 16:44

Embargos de Declaração Acolhidos
04/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 03:44

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 20:49

Expedição de Certidão.
12/11/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 02:34

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 16:55

Apensado ao processo
06/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/10/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 16:19

Julgado procedente em parte do pedido
13/09/2024 12:01

Conclusos para despacho
12/09/2024 18:20

Conclusos para despacho
12/09/2024 18:20

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2024 18:20

Redistribuição de Processo - Saída
12/09/2024 13:43

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
10/09/2024 16:52

Reativação de Processo Suspenso
10/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 12:55

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:50

Apensado ao processo
30/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 11:35

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:34

Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
23/04/2024 11:32

Reativação de Processo Suspenso
22/04/2024 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2024 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 13:15

Suscitado Conflito de Competência
27/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
27/02/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2024 11:20

Redistribuição de Processo - Saída
26/02/2024 12:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
26/02/2024 12:16

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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