TJAL - 0701072-93.2023.8.02.0017

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Limoeiro do Anadia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENEDITO FLORENTINO DOS SANTOS

CPF *82.***.*44-04

Advogados

VANESSA BATISTA DE CARVALHO

OAB: 15739/AL

CPF *02.***.*71-83

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

PERPETUA LEAL IVO VALADAO

ELIZ REBECA SANTOS BALBINO

OAB: 10309/AL

CPF *77.***.*84-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ELIZ REBECA SANTOS BALBINO (OAB 10309/AL), ADV: PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), ADV: VANESSA BATISTA DE CARVALHO (OAB 15739/AL) - Processo 0701072-93.2023.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Benedito Florentino dos SantosB0 - RÉU: B1Banco Bradesco Financiamentos SAB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e em virtude do retorno dos autos do 2º grau, faço a intimação das partes para no prazo de 05(cinco) dias requererem o entenderem de direito.

  • 28/08/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2025 08:36

    Transitado em Julgado

  • 28/08/2025 08:34

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 27/08/2025 12:51

    Recebido recurso eletrônico

  • 09/07/2025 11:30

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 09/07/2025 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 12:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 07:40

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2025 03:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2025 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 14:45

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/06/2025 14:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/05/2025 17:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Vanessa Batista de Carvalho (OAB 15739/AL) Processo 0701072-93.2023.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Florentino dos Santos - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 14/05/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 16:00

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/04/2025 13:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eliz Rebeca Santos Balbino (OAB 10309/AL), PERPETUA LEAL IVO VALADÃO (OAB 9541/AL), Vanessa Batista de Carvalho (OAB 15739/AL) Processo 0701072-93.2023.8.02.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benedito Florentino dos Santos - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA - Por todo o exposto,JULGO PROCEDENTE(S) EM PARTEo(s) pedido(s), resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a)declarara inexistência da relação jurídica do contrato de n.º 820096514 descrito na exordial; b)condenara parte demandada a devolver, em dobro, todos os valores pagos indevidamente, quanto ao aludido negócio jurídico indicado no contrato n.º 820096514 na exordial;c)condenara parte réao pagamento de compensação por dano moral, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

    Os valores da repetição do indébito deverão ter incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), desde o desembolso, nos termos dos artigos 398 e 406, §1.º, do Código Civil.

    Ressalto que a taxa Selic já engloba correção monetária e juros de mora.

    Por sua vez, os valores da compensação por dano moral deverão ter incidência pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), a partir do evento danoso.

    Importante ressaltar que, em que pese o entendimento do STJ sumulado (Súmula 362), de que a correção monetária deve incidir a partir do arbitramento, no presente caso, com a adoção da taxa Selic, não há como distinguir juros e correção, uma vez que já estão englobados pelo indexador em questão.

    Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que, ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

    Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará aimposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

    Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ATO ORDINATÓRIO para intimar a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

    Se a parte interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ATO ORDINATÓRIO com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

    E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

    Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquive-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

  • 11/04/2025 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2025 11:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/11/2024 08:16

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 11:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/08/2024 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/08/2024 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 11:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/04/2024 12:25

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2024 12:25:29, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.

  • 09/04/2024 06:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 13:08

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.

  • 10/11/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/10/2023 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/10/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 08:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701056-47.2023.8.02.0080

Condominio Residencial Piazza Cortona

Sebastiana Cheila Florencio Belarmino ME...

Advogado: Nadja Graciela da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/07/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0700291-20.2024.8.02.0152

Associacao dos Moradores e Proprietarios...

Adalberto Teixeira Rocha Junior

Advogado: Luiz Carlos Barbosa de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0701103-51.2024.8.02.0091

Vellar Engenharia LTDA - EPP

Itau Unibanco S.A

Advogado: Julio Felipe Sampaio Tenorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0700573-81.2023.8.02.0091

Lucas Miranda Sobral

Telefonica Brasil S/A

Advogado: Maria Daniella Lages Goncalves

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/03/2023 21:50

Exibir Processo

Processo nº 0700216-44.2025.8.02.0152

Francisco Bernardino dos Santos

Genauro Timotio de Souza

Advogado: Jose Jonas Correia da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2025 14:38

Exibir Processo