27/05/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:25

Execução de Sentença Iniciada
12/05/2025 14:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Júlio Felipe Sampaio Tenório (OAB 11982/AL) Processo 0701103-51.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vellar Engenharia Ltda - Epp, Leandro Magnum Lobo Campos - Réu: Facebook Servicos Online do Brasil Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
09/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Júlio Felipe Sampaio Tenório (OAB 11982/AL), Fernando Maximino Cruz Lessa (OAB 11333/AL), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA) Processo 0701103-51.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vellar Engenharia Ltda - Epp, Leandro Magnum Lobo Campos - Réu: ITAU UNIBANCO S.A, Picpay Instituiçao de Pagamento S/A, Facebook Servicos Online do Brasil Ltda - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE, em parte, a presente ação, condenando a demandada ITAÚ UNIBANCO S/A a restituir à demandante, pessoa jurídica, VELLAR ENGENHARIA LTDA - EPP o valor que este despendeu para o golpista e devidamente comprovado nos autos (fl. 24), a saber: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno a demandada PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A a restituir ao demandante, pessoa física, LEANDRO MAGNUM LOBO CAMPOS o valor que este despendeu para golpista e devidamente comprovado nos autos (fls. 25 e 26), a saber: R$ 52.781,00 (cinquenta e dois mil setecentos e oitenta e um reais), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão.

Condeno, ainda, a empresa demandada PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A a pagar ao demandante, pessoa física, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, deixando de prestar a devida assistência ao cliente vítima de golpe.

Deixo, porém, de condenar a demandada ITAÚ UNIBANCO S/A à compensação por danos morais aqui reclamada, por não vislumbrar nos autos o direito invocado pela demandante, pessoa jurídica, nem mesmo ilícito merecedor de reparação por parte desta, a título de dano moral.
09/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 21:57

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 14:03

Decisão Proferida
19/12/2024 11:54

Conclusos para julgamento
17/10/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 12:41

Decisão Proferida
02/10/2024 08:36

Conclusos para decisão
02/10/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 08:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2024 08:31:10, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
01/10/2024 23:08

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 22:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2024 07:59

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 12:27

Conclusos para despacho
09/08/2024 12:25

Expedição de Carta.
09/08/2024 12:24

Expedição de Carta.
09/08/2024 12:23

Expedição de Carta.
09/08/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2024 13:06

Decisão Proferida
22/05/2024 11:05

Conclusos para despacho
21/05/2024 09:28

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2024 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/05/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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