02/09/2025 02:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701569-29.2023.8.02.0043 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ACUSADO: B1José Aparecido de Barros CorreiaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIME-SE o recorrido, através da Defensoria Pública que o assiste, a fim de que, em prazo legal, apresente contrarrazões à apelação interposta.
22/08/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:41

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
11/07/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 08:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 08:25

Expedição de Certidão.
04/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 07:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 04:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 15:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Contra-razões
01/07/2025 22:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 22:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/07/2025 22:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 21:13

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 19:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 18:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 12:19

Conclusos para despacho
21/06/2025 21:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 08:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 21:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 07:51

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:31

Apensado ao processo
13/06/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:31

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 11:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 18:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 16:25:10, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
04/06/2025 16:08

Expedição de Ofício.
04/06/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
02/06/2025 11:11

Decisão Proferida
02/06/2025 11:04

Conclusos para decisão
02/06/2025 07:18

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 13:52

Juntada de Mandado
29/05/2025 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:05

Juntada de Mandado
28/05/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 15:59

Juntada de Mandado
26/05/2025 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:33

Expedição de Edital.
09/05/2025 13:07

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:41

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:38

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:36

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:34

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:31

Expedição de Mandado.
08/05/2025 14:34

Expedição de Ofício.
08/05/2025 14:28

Expedição de Ofício.
08/05/2025 14:26

Expedição de Ofício.
08/05/2025 14:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 14:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701569-29.2023.8.02.0043 - Ação Penal de Competência do Júri - Acusado: José Aparecido de Barros Correia - Aos 28 de abril de 2025, às 12:30, na 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude, desta Comarca de Delmiro Gouveia, no Fórum, presença de Sua Excelência o Juiz Caio de Melo Evangelista. cientificados o Ministério Público, a OAB e a Defensoria Pública, declarou instalada a SESSÃO DE SORTEIO DE JURADOS PARA A REUNIÃO PERIÓDICA DO MÊS DE ABRIL DE 2025, nos termos do art. 88 do Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas (Lei 6.564, de 2005). Às portas abertas, certificou-se a presença do representante do Ministério Público.

O MM.

Juiz utilizou-se de recurso de apresentação de tela, compartilhando a planilha (compatível com os programas Excel e LibreOffice Calc), contendo o nome dos 302 jurados desta comarca, previamente escolhidos para fazerem parte do corpo do júri, e passou, na forma dos arts. 432 e seguintes do Código de Processo Penal, a sortear o nome de 25 (vinte e cinco) jurados, para que funcionassem como JURADOS TITULARES, assim como os 10 (dez) jurados suplentes: Nº NOME DOS JURADOS 197 TATIANE QUEIROZ ROCHA - FARMACÊUTICO 30H 86 ALUISIO NORBERTO DOS SANTOS - TÉCNICOS EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS 119 ANDREZA KELY NUNES DE SOUZA - PSICÓLOGA 134 DENIVAL TINA DE OLIVEIRA - ENFERMEIRO 237 FERNANDA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO - PROFESSOR SUBSTITUTO- NÍVEL SUPERIOR 75 EDSON DOS SANTOS - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 135 DORKA DANIELLY CAVALCANTE MOURA - ENFERMEIRO 92 RENATA OLIVEIRA DE SOUZA - RENATA OLIVEIRA DE SOUZA 99 MARCELO AMANAJAS PIRES - PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR 10 ELIZÂNGELA DOS SANTOS EVANGELISTA - MERENDEIRA 211 ANA CARLA DA SILVA OLIVEIRA - PROFESSOR SUBSTITUTO- NÍVEL SUPERIOR 273 MARISA HENRIQUE ARAUJO - PROFESSOR SUBSTITUTO- NÍVEL SUPERIOR 144 ELIZANE SAMARA CORREIA BRAZ - ASSISTENTE SOCIAL 36 SANDRA BARBOSA CALHEIROS VIANNA - PROFESSOR (A) 89 CATERINA ANDRADE BEZERRA - ASSISTENTE EM ADMINISTRAÇÃO 107 LEONARDO FRANKLIN SILVA DE BARROS-AGENTE DE PESQUISA E MAPEAMENTO 269 MARIA JOSÉ VIEIRA - PROFESSOR SUBSTITUTO- NÍVEL SUPERIOR 188 PATRICIA MIGUEL DIAS - ODONTOLOGO 209 ADENICE ALVES DA SILVA - PROFESSOR SUBSTITUTO- NÍVEL SUPERIOR 17 MARLENE LOPES DE SIQUEIRA ARAÚJO - PROFESSOR (A) 151 GLENDA RUBIA SANTOS MOURA - PROFESSOR PSICOPEDAGOGO 114 ANA CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA - TÉCNICO DE GESTÃO DO SUAS I 267 MARIA IZANJILA DA SILVA COSTA - PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA 28 EVELUZIA CRISTIANE BEZERRA - MERENDEIRA 68 DOMINGOS SAVIO CARVALHO BEZERRA - EMPRESÁRIO Em seguida, procedeu ao sorteio do nome de 10 (dez) JURADOS SUPLENTES: Nº NOME DOS SUPLENTES 30 JANILSON RAIMUNDO GOMES - PROFESSOR (A) 77 JOÃO PAULO PAES DE A.

SILVA - ENG.

QUÍMICO 246 JOSENILDA MARIA VANDERLEI - PROFESSOR SUBSTITUTO- NÍVEL SUPERIOR 233 ELAINE CRISTINA BRANDÃO CARDEAL - ASSISTENTE SOCIAL 97 LEONIDAS DE SANTANA MARQUES - PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR 132 CRISTIANE DA SILVA LIMA - ASSISTENTE SOCIAL 276 NADEJE FERNANDES DOS SANTOS DAMASCENO - PROFESSOR SUBSTITUTO- NÍVEL SUPERIOR 205 WARLLEY DE MATOS ALENCAR - MÉDICO 274 MARTA TENORIO DE HOLANDA FERRAZ - ENFERMEIRA 272 MARILIA FERREIRA DE MELO MARTINS - ENFERMEIRA Em seguida, o MM.

Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Determino que a presente ata seja afixada, no átrio do Fórum, a relação dos jurados sorteados e intimados os jurados para participação nos julgamentos incluídos na Pauta do Tribunal do Júri da reunião do mês de abril de 2025.

Traslade-se a presente ata para os demais processos aptos a julgamento perante o Tribunal de Júri.

Cientifique-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.
06/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 08:52:31, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
24/04/2025 18:39

Juntada de Mandado
24/04/2025 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 13:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701569-29.2023.8.02.0043 - Ação Penal de Competência do Júri - Acusado: José Aparecido de Barros Correia - Considerando a solicitação do Ministério Público apresentada nos autos, defiro o pedido e redesigno a sessão de julgamento para o dia 04/06/2025 às 09h.

Cumpra-se conforme o determinado em decisão de fls. 493/499.

Intimem-se as partes para ciência da nova data.

Providências necessárias.
23/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 12:34

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:13

Sessão do Tribunal do Juri Realizada em/para 04/06/2025 09:00:00 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
23/04/2025 07:43

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:06

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:25

Expedição de Ofício.
15/04/2025 12:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 12:17

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:07

Expedição de Ofício.
15/04/2025 12:05

Expedição de Mandado.
15/04/2025 12:03

Expedição de Mandado.
15/04/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:20

Expedição de Mandado.
15/04/2025 11:15

Expedição de Mandado.
15/04/2025 11:09

Expedição de Ofício.
15/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:05

Reativação de Processo Suspenso
10/04/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701569-29.2023.8.02.0043 - Ação Penal de Competência do Júri - Acusado: José Aparecido de Barros Correia - Ante o exposto, com fundamento no art. 423, inc.

II, do Código de Processo Penal, ao tempo em que DESIGNO a data de 27/05/2025, às 8h e 30min, para realização da Sessão de Instrução e Julgamento pelo Tribunal do Júri desta comarca, DETERMINO: A) Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Intime-se o réu e as testemunhas arroladas, expedindo-se carta precatória se necessário; B) Ademais, DESIGNO a data de 25/04/2025, às 12h e 30min , para realização do sorteio de jurados, na forma do art. 433, § 1º do Código de Processo Penal, intimando-se o representante do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública, nos termos do art. 432 do Código de Processo Penal, ressalvada a possibilidade de acompanhamento do ato por meio virtual; B.1) Ressalto que os jurados sorteados na data acima mencionada participarão da sessão de julgamento pelo Tribunal de Júri designada neste ato, bem como das demais que se realizarão nos próximos SEIS MESES (reunião periódica), contados a partir do mês de maio de 2025.

C) Após o referido sorteio, providencie-se a convocação dos jurados para a sessão aqui designada, devendo o expediente de convocação conter as transcrições dos arts. 436 a 446 do Código de Processo Penal; D) Oficie-se, via intrajus, ao Tribunal de Justiça solicitando os bons préstimos no sentido de fornecer toda a alimentação necessária aos jurados que comporão o Conselho de Sentença no dia designado para Sessão de Instrução e Julgamento pelo Tribunal do Júri; e E) Após a formação do Conselho de Sentença, entregue-se aos Jurados cópia do presente relatório, na forma do parágrafo único do art. 472 do Código de Processo Penal.

F) Certifique-se junto à SERIS quanto à possibilidade de recambiamento do réu para que este compareça pessoalmente à sessão do júri designada neste Juízo.

Demais medidas necessárias.
08/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 10:29

Decisão Proferida
07/04/2025 18:41

Sessão do Tribunal do Juri Convertida em diligência em/para 27/05/2025 08:30:00 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
02/04/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 13:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701569-29.2023.8.02.0043 - Ação Penal de Competência do Júri - Acusado: José Aparecido de Barros Correia - Assim sendo, indefiro o pedido manejado pela defesa e MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA DE JOSÉ APARECIDO DE BARROS CORREIA, nos termos dos artigos 311, 312 e 313 do Código de Processo Penal.

Preclusa a decisão de pronúncia de fls. 377/392, intime-se a Defesa do pronunciado para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência, na forma estabelecida pelo art. 422 do Código de Processo Penal.

Cientifique-se a defesa e o Ministério Público.

Providências necessárias.
25/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 09:55

Decisão Proferida
24/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 08:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 08:09

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/03/2025 08:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 12:54

Despacho de Mero Expediente
04/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:32

Juntada de Informações
04/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 07:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/01/2025 07:46

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:45

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/01/2025 07:42

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701569-29.2023.8.02.0043 - Ação Penal de Competência do Júri - Acusado: José Aparecido de Barros Correia - Fls. 415/416
21/01/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 08:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/01/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 12:54

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/01/2025 10:25

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701569-29.2023.8.02.0043 - Ação Penal de Competência do Júri - Acusado: José Aparecido de Barros Correia - Trata-se de Pedido de Desaforamento ajuizado pelo pronunciado José Aparecido de Barros Correia, no qual requer o envio ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, após apresentação das informações deste Juízo e oitiva do representante do Ministério Público, conforme às fls. 408/414.

Nessa senda, dispõe o art. 427, do Código de Processo Penal: Art. 427.

Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas. § 1º O pedido de desaforamento será distribuído imediatamente e terá preferência de julgamento na Câmara ou Turma competente. (..) Assim, extrai-se claramente do dispositivo legal acima transcrito, que a competência para processar e julgar o pedido de desaforamento do julgamento do Tribunal do Júri é do Egrégio Tribunal de Justiça, devendo o feito ser distribuído perante o Tribunal.

Intime-se o réu, por meio da Defensoria Pública, para informar se requereu o desaforamento perante o Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após a resposta da Defesa: i) caso o pedido de desaforamento tenha sido realizado apenas neste juízo, remeta-se os autos para o Egrégio TJAL para análise do requerimento; ii) caso tenha sido realizado o pedido perante o Egrégio TJAL, certifique-se o número do processo pertinente, se houver e suspenda-se os autos até a finalização do pedido de desaforamento, tudo isso independentemente de nova conclusão.

Certifique-se preclusão da decisão de pronúncia (fls. 377/392).

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.
07/01/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:36

Conclusos para despacho
06/01/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:32

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:02

Juntada de Mandado
03/12/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/11/2024 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2024 08:40

Expedição de Mandado.
25/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:25

Expedição de Ofício.
25/11/2024 09:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/11/2024 09:13

Expedição de Certidão.
24/11/2024 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/11/2024 13:24

Proferida Sentença de Pronúncia
19/11/2024 22:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:55

Conclusos para despacho
18/11/2024 03:38

Expedição de Certidão.
16/11/2024 04:29

Expedição de Certidão.
15/11/2024 23:15

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 22:11

Expedição de Certidão.
14/11/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 12:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/11/2024 12:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 09:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
05/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 14:55

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/10/2024 14:55

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/10/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 02:49

Expedição de Certidão.
01/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 02:34

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2024 07:41

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 07:37

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2024 07:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2024 07:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:36

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/09/2024 07:36

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:21

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2024 10:30:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
24/09/2024 13:01

Conclusos para despacho
23/09/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 07:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2024 07:59

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2024 07:58

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 12:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/09/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2024 18:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 02:37

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/09/2024 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/08/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:24

Conclusos para despacho
27/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 08:45

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:20

Expedição de Ofício.
23/07/2024 12:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/07/2024 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/07/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2024 10:59

Conclusos para despacho
19/07/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 11:56

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2024 08:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 08:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/07/2024 08:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 16:36

Expedição de Ofício.
09/07/2024 16:34

Expedição de Ofício.
09/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:56

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:03

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:54

Expedição de Ofício.
17/06/2024 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 13:32

Conclusos para despacho
13/06/2024 12:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/06/2024 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:39

Conclusos para despacho
01/06/2024 00:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 09:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/05/2024 13:39

Expedição de Mandado.
17/05/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/05/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:22

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
15/04/2024 08:25

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 19:58

Expedição de Certidão.
11/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:03

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:29

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 10:59

Expedição de Ofício.
05/04/2024 10:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 08:49

Conclusos para despacho
03/04/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
01/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:41

Conclusos para despacho
20/03/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 08:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/03/2024 12:26

Expedição de Certidão.
15/03/2024 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:29

Expedição de Certidão.
22/02/2024 20:30

Expedição de Certidão.
22/02/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 10:36

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:34

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:32

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:30

Expedição de Mandado.
20/02/2024 10:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/02/2024 10:17

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/02/2024 10:17

Expedição de Certidão.
19/02/2024 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 17:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 10:30:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
15/02/2024 07:46

Conclusos para despacho
09/02/2024 20:30

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 15:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:26

Juntada de Mandado
30/01/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 09:50

Expedição de Mandado.
11/01/2024 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/01/2024 16:08

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/01/2024 00:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/01/2024 10:47

Juntada de Informações
05/01/2024 07:44

Conclusos para despacho
03/01/2024 12:58

Expedição de Certidão.
03/01/2024 12:57

Conclusos para despacho
03/01/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2024 07:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/01/2024 07:58

Expedição de Certidão.
03/01/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
03/01/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 00:00

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/12/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:56

Expedição de Ofício.
18/12/2023 13:54

Expedição de Ofício.
16/12/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 10:12

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/12/2023 14:28

Expedição de Certidão.
15/12/2023 14:17

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
15/12/2023 14:12

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
15/12/2023 13:06

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 13:00:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
15/12/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:45

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:45

Conclusos para despacho
14/12/2023 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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