10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: TIAGO BARRETO CASADO (OAB 7705/AL) - Processo 0700434-61.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito - AUTOR: B1Felipe Vasconcellos CavalcanteB0 - RÉU: B1SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE,B0 - Isto posto, com fulcro os arts. 6º - IV e VI; 14, §1º - I e II e 51 -IV, todos do CPDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, declarando nula a cláusula contratual 30.1., por considerá-la abusiva.

Consequentemente, declaro, também, a inexistência dos débitos referentes aos meses de julho e agosto de 2023, referentes ao plano de saúde cancelado em junho de 2023.

Neste compasso, condeno a demandada SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE a pagar ao demandante importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, por permitir a cobrança indevida de taxa para cancelamento do plano de saúde, impondo-lhe restrição patrimonial e abalo emocional.
09/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 12:53

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 10:30

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 10:27:15, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/07/2025 07:34

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 20:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 13:30

Retificação de Classe Processual
05/05/2025 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tiago Barreto Casado (OAB 7705/AL) Processo 0700434-61.2025.8.02.0091 - Cobrança de Cédula de Crédito Industrial - Autor: Felipe Vasconcellos Cavalcante - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 08 de julho de 2025, às 10 horas e 20 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
09/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:07

Expedição de Carta.
09/04/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:33

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2025 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
20/02/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000031-68.2024.8.02.0027

Agilda Santiago dos Santos

Municipio de Passo de Camaragibe

Advogado: Ronald Rozendo Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/07/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0712907-63.2022.8.02.0001

Paulo de Tarso Silva Barbosa

Eliud Silva Barbosa

Advogado: Paulo de Tarso Silva Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/04/2022 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0700429-39.2025.8.02.0091

Condominio Residencial Good Life

Luiz Nogueira Gomes

Advogado: Cezar Anibal Nantes Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0700430-24.2025.8.02.0091

Condominio Residencial Good Life

Luiz Nogueira Gomes

Advogado: Cezar Anibal Nantes Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/02/2025 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0501360-71.2008.8.02.0204

Banco do Nordeste do Brasil S/A- Agencia...

Ormindo Celestino das Chagas Neto

Advogado: Gesilda Lima Martinez de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/05/2003 08:00

Exibir Processo