24/04/2025 08:45

Juntada de Alvará
24/04/2025 08:44

Juntada de Alvará
09/04/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo de Tarso Silva Barbosa (OAB 8737/AL) Processo 0712907-63.2022.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Advogado: Paulo de Tarso Silva Barbosa, Paulo de Tarso Silva Barbosa - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls.142-146, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 25/abril/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 05-10, para determinar a adjudicação dos bens em favor do único herdeiro, PAULO DE TARSO SILVA BARBOSA, bem como expedição da carta de adjudicação e alvarás, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e, acostadas as certidões pertinentes aos impostos relativos às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, expeçam-se os alvarás e carta de adjudicação.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos mesmos.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió, 31 de julho de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
07/04/2025 18:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 19:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/12/2024 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2024 10:54

Decisão Proferida
11/10/2024 12:54

Conclusos para despacho
11/10/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/09/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 17:04

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
12/09/2024 17:03

Análise de Custas Finais - GECOF
12/09/2024 17:02

Realizado cálculo de custas
12/09/2024 17:01

Recebimento de Processo no GECOF
12/09/2024 17:01

Análise de Custas Finais - GECOF
09/09/2024 15:58

Remessa à CJU - Custas
09/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:29

Certidão de Informação/Pendência - CJU
30/08/2024 14:36

Remessa à CJU - Custas
30/08/2024 14:35

Processo Desarquivado
30/08/2024 14:26

Transitado em Julgado
05/08/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2024 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 18:07

Expedição de Carta.
01/08/2024 18:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:47

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 14:28

Conclusos para julgamento
22/04/2024 16:27

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/04/2024 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 14:32

Despacho de Mero Expediente
25/03/2024 15:15

Conclusos para despacho
23/03/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2024 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 13:51

Decisão Proferida
26/02/2024 13:41

Conclusos para despacho
24/02/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2024 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 14:12

Despacho de Mero Expediente
06/02/2024 17:18

Conclusos para despacho
06/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
14/11/2023 16:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 16:02

Decisão Proferida
09/11/2023 13:46

Conclusos para despacho
09/11/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/10/2023 13:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 13:35

Decisão Proferida
25/08/2023 12:31

Conclusos para despacho
25/08/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2023 14:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 14:15

Despacho de Mero Expediente
09/08/2023 19:07

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2023 20:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 17:09

Decisão Proferida
28/07/2023 13:27

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2023 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 14:28

Despacho de Mero Expediente
12/05/2023 15:20

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 23:27

Conclusos para despacho
02/05/2023 15:08

Conclusos para despacho
29/04/2023 05:26

Juntada de Outros documentos
20/04/2023 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 17:07

Visto em Autoinspeção
19/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
19/04/2023 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/04/2023 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/04/2023 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 14:57

Despacho de Mero Expediente
18/04/2023 13:43

Conclusos para despacho
18/04/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 12:57

Despacho de Mero Expediente
12/04/2023 18:43

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2023 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 18:43

Decisão Proferida
14/03/2023 17:31

Conclusos para despacho
14/03/2023 17:31

Reativação de Processo Suspenso
14/03/2023 17:30

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2022 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 14:02

Recurso Especial repetitivo
25/05/2022 13:57

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:56

Expedição de Certidão.
13/05/2022 11:18

Expedição de Certidão.
12/05/2022 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2022 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 18:21

Decisão Proferida
06/05/2022 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2022 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2022 17:03

Conclusos para despacho
05/05/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 14:39

Decisão Proferida
28/04/2022 14:02

Conclusos para despacho
28/04/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 09:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2022 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 07:57

Decisão Proferida
22/04/2022 15:16

Conclusos para despacho
22/04/2022 15:16

Conclusos para despacho
22/04/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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