TJAL - 0712907-63.2022.8.02.0001
1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 08:45
Juntada de Alvará
-
24/04/2025 08:44
Juntada de Alvará
-
09/04/2025 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 11:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo de Tarso Silva Barbosa (OAB 8737/AL) Processo 0712907-63.2022.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Advogado: Paulo de Tarso Silva Barbosa, Paulo de Tarso Silva Barbosa - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.
Considerando a decisão de fls.142-146, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 25/abril/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.
Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.
OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.
Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.
Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.
Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.
Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.
Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.
Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 05-10, para determinar a adjudicação dos bens em favor do único herdeiro, PAULO DE TARSO SILVA BARBOSA, bem como expedição da carta de adjudicação e alvarás, ficando ressalvados os direitos de terceiros.
Certifique-se o trânsito em julgado e, acostadas as certidões pertinentes aos impostos relativos às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, expeçam-se os alvarás e carta de adjudicação.
Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos mesmos.
Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.
Oficie-se à SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.
Custas pelas partes, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.
Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.
P.
I.
Registre-se.
Maceió, 31 de julho de 2024.
João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito -
07/04/2025 18:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2025 12:22
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 13:10
Arquivado Definitivamente
-
07/01/2025 19:19
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 11:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/12/2024 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/12/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 11:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/12/2024 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/12/2024 10:54
Decisão Proferida
-
11/10/2024 12:54
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 12:11
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2024 11:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/10/2024 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/10/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 11:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/09/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/09/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 11:27
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 15:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/09/2024 17:04
Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP
-
12/09/2024 17:03
Análise de Custas Finais - GECOF
-
12/09/2024 17:02
Realizado cálculo de custas
-
12/09/2024 17:01
Recebimento de Processo no GECOF
-
12/09/2024 17:01
Análise de Custas Finais - GECOF
-
09/09/2024 15:58
Remessa à CJU - Custas
-
09/09/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 08:29
Certidão de Informação/Pendência - CJU
-
30/08/2024 14:36
Remessa à CJU - Custas
-
30/08/2024 14:35
Processo Desarquivado
-
30/08/2024 14:26
Transitado em Julgado
-
05/08/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2024 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2024 19:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2024 18:07
Expedição de Carta.
-
01/08/2024 18:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/08/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 13:47
Julgado procedente o pedido
-
19/07/2024 14:28
Conclusos para julgamento
-
22/04/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 14:05
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2024 11:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/04/2024 19:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/04/2024 14:32
Despacho de Mero Expediente
-
25/03/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
23/03/2024 10:55
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 11:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/02/2024 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/02/2024 13:51
Decisão Proferida
-
26/02/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
24/02/2024 14:09
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2024 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/02/2024 19:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/02/2024 14:12
Despacho de Mero Expediente
-
06/02/2024 17:18
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 17:17
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 16:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/11/2023 19:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/11/2023 16:02
Decisão Proferida
-
09/11/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 16:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
12/10/2023 13:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/10/2023 13:35
Decisão Proferida
-
25/08/2023 12:31
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 12:17
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 10:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/08/2023 14:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2023 14:15
Despacho de Mero Expediente
-
09/08/2023 19:07
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 15:10
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2023 15:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/07/2023 20:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2023 17:09
Decisão Proferida
-
28/07/2023 13:27
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 13:14
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 10:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/07/2023 19:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/07/2023 14:28
Despacho de Mero Expediente
-
12/05/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2023 23:27
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
29/04/2023 05:26
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 09:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/04/2023 19:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/04/2023 17:07
Visto em Autoinspeção
-
19/04/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 15:48
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 15:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/04/2023 15:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/04/2023 19:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/04/2023 14:57
Despacho de Mero Expediente
-
18/04/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
18/04/2023 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/04/2023 12:57
Despacho de Mero Expediente
-
12/04/2023 18:43
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 10:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
21/03/2023 19:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/03/2023 18:43
Decisão Proferida
-
14/03/2023 17:31
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 17:31
Reativação de Processo Suspenso
-
14/03/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 09:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/05/2022 19:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/05/2022 14:02
Recurso Especial repetitivo
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25/05/2022 13:57
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 13:56
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 11:18
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 09:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/05/2022 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/05/2022 18:21
Decisão Proferida
-
06/05/2022 10:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/05/2022 19:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2022 17:03
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 14:39
Decisão Proferida
-
28/04/2022 14:02
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 13:10
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 09:48
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/04/2022 13:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/04/2022 07:57
Decisão Proferida
-
22/04/2022 15:16
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 15:16
Conclusos para despacho
-
22/04/2022 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2022
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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