05/09/2025 01:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/09/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 17310/AL), ADV: ABEDNEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 20853/AL) - Processo 0757954-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) - AUTORA: B1Lúcia de Fátima Peroba dos ReisB0 - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.010, §1º e §3º, do CPC, aplicável de forma subsidiária ao Juizado Especial da Fazenda Pública por força do art. 27 da Lei nº. 12.153/2009, e do artigo 384, caput e §8º, inciso I, do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao recurso no prazo legal Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.
01/09/2025 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2025 10:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ABEDNEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 20853/AL), ADV: GABRIEL MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 17310/AL) - Processo 0757954-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) - AUTORA: B1Lúcia de Fátima Peroba dos ReisB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
25/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:41

Julgado improcedente o pedido
31/07/2025 15:16

Conclusos para julgamento
25/07/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIEL MONTEIRO DE ASSUNÇÃO (OAB 17310/AL), ADV: ABEDNEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 20853/AL) - Processo 0757954-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) - AUTORA: B1Lúcia de Fátima Peroba dos ReisB0 - I.

Intime-se a parte autora para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se a respeito do alegado na petição de p. 746/748.

II.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.

III.

Cumpra-se.
10/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 12:59

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 20:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2025 04:47

Expedição de Certidão.
24/05/2025 04:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:35

Conclusos para julgamento
19/05/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0757954-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lúcia de Fátima Peroba dos Reis - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 521-738.
13/05/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 15:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 15:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
26/04/2025 03:20

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0757954-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lúcia de Fátima Peroba dos Reis - Desta forma, determino que a parte autora apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a documentação especificada, qual seja, certidão que comprove a data em que a autora passou a preencher os requisitos para a aposentadoria voluntária, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

I.

Com a juntada, intime-se o réu para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

II.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença.

III.

Intimem-se as partes acerca do teor desta decisão.

IV.

Cumpra-se.
20/04/2025 01:11

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2025 15:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:13

Decisão Proferida
11/04/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Monteiro de Assunção (OAB 17310/AL), Abednego Teixeira Ribeiro (OAB 20853/AL) Processo 0757954-89.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lúcia de Fátima Peroba dos Reis - Encaminhe-se cópia desta decisão à Turma Recursal, direcionada ao Excelentíssimo Senhor Juiz Relator Ygor Vieira de Figueirêdo, para conhecimentos das informações aqui prestadas.

Cumpra-se.
10/04/2025 07:48

Conclusos para decisão
10/04/2025 07:47

Expedição de Certidão.
10/04/2025 07:41

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:39

Juntada de Informações
09/04/2025 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:30

Decisão Proferida
11/03/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 02:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:29

Conclusos para julgamento
26/02/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 00:23

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
10/01/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 13:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/01/2025 13:21

Expedição de Certidão.
06/01/2025 12:10

Expedição de Carta.
12/12/2024 12:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 15:50

Decisão Proferida
10/12/2024 15:24

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2024 22:10

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:04

Conclusos para despacho
29/11/2024 07:15

Conclusos para despacho
29/11/2024 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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