01/07/2025 18:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2025 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025 08:41

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 08:42

Conclusos para julgamento
06/05/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 08:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 08:40:52, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
05/05/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:05

Expedição de Carta.
09/04/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL) Processo 0700368-83.2025.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edivan Alves dos Santos - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab - de acordo com os fatos e fundamentos aqui mencionados, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência antecipada.

Lado outro, tendo em vista que o consumidor é hipossuficiente em relação ao fornecedor, pois este último possui todos os meios de comprovar os fatos alegados na inicial, em razão de ser o responsável pelo serviço contestado e objeto da lide, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC (Lei 8.078/90) c/c art. 373, §1º, do CPC.

Para tanto, determino que a parte requerida colacione aos autos todos os documentos e informações referentes ao serviço impugnado pela parte demandante.

Aguarde-se a realização da audiência una designada para o dia 06/05/2025, às 08h3omin.

Cite-se a parte ré, dando-lhe ciência da ação contra si proposta, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se as partes da presente decisão e para participarem da audiência una, nos termos da Lei nº 9.099/95.

Optando pelo comparecimento remoto, deverá a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias após a intimação, informar o número para contato WhatsApp, a fim de possibilitar a realização da audiência por videoconferência.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
08/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:24

Conclusos para despacho
21/03/2025 20:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 08:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
21/03/2025 20:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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