28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Bernardo Buosi (OAB 181652/RJ), Carla Beatriz Marcelino da Silva (OAB 19846/AL) Processo 0700387-06.2016.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adenilson de Almeida Santos, Maria José Batista dos Santos - Réu: Sky Brasil Serviços de Comunicações Ltda, Sky Serviços de Banda Larga Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/01/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 22:46

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
23/01/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Tácio Leite Carôzo Batista (OAB 13255/AL), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Mariana Costa Menezes (OAB 16941/AL), Bernardo Buosi (OAB 181652/RJ), Carla Beatriz Marcelino da Silva (OAB 19846/AL) Processo 0700387-06.2016.8.02.0026 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Adenilson de Almeida Santos, Maria José Batista dos Santos - Réu: Sky Brasil Serviços de Comunicações Ltda, Sky Serviços de Banda Larga Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: a) CONDENAR, solidariamente, as rés ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.520,46 (mil quinhentos e vinte reais e quarenta e seis centavos), com correção monetária pelo IPCA, desde cada desembolso e juros moratórios, pela taxa SELIC, desde a data da citação, deduzindo-se desta o índice de atualização monetária até a data de termo inicial dos juros moratórios, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma dos arts. 389 e 406, § 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024; b) CONDENAR, solidariamente, as rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros moratórios pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se desta o índice de atualização monetária até a data de termo inicial da correção monetária, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma dos arts. 389 e 406, § 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei 14.905/2024.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.
07/01/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 15:20

Julgado procedente em parte o pedido
04/01/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
20/05/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 11:31

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
06/02/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2023 20:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 10:32

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/01/2023 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/01/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
15/12/2022 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/12/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/12/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:05

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
04/11/2022 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/11/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:17

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/12/2022 12:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
07/07/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 12:42

Expedição de Certidão.
07/07/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 10:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/06/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 12:33

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 10:52

Expedição de Certidão.
26/05/2022 10:38

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/07/2022 11:45:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
26/05/2022 08:40

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2022 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 12:40

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 02:10

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 10:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/05/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/05/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:52

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/05/2022 12:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
05/04/2022 12:07

Expedição de Certidão.
31/03/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2022 10:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/12/2021 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/12/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 11:39

Conclusos para despacho
15/12/2021 23:10

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 11:24

Conclusos para despacho
13/12/2021 12:37

Conclusos para despacho
26/11/2021 12:23

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/04/2022 11:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
13/09/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2021 12:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2021 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2021 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2021 00:23

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 09:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 09:23

Conclusos para despacho
10/03/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2020 00:04

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2019 21:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número #{numero_controversia}
18/06/2019 12:36

Conclusos para despacho
18/06/2019 12:35

Expedição de Certidão.
06/06/2019 14:25

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 10:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/05/2019 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/05/2019 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 09:00

Conclusos para despacho
17/04/2019 16:55

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2019 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2019 22:27

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 09:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2018 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2018 09:31

Conclusos para despacho
23/02/2018 07:45

Conclusos para despacho
22/02/2018 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2018 14:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2017 09:03

Conclusos para despacho
23/01/2017 09:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
23/01/2017 09:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2017 10:39

Juntada de Outros documentos
10/01/2017 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2017 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2017 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2016 16:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2016 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2016 04:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2016 18:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2016 14:41

Juntada de Outros documentos
17/11/2016 08:21

Juntada de Outros documentos
16/11/2016 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2016 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2016 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2016 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2016 09:04

Juntada de Outros documentos
16/11/2016 08:59

Juntada de Outros documentos
11/11/2016 08:26

Juntada de Outros documentos
17/10/2016 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2016 13:18

Expedição de Carta.
17/10/2016 13:17

Expedição de Mandado.
17/10/2016 13:15

Expedição de Mandado.
17/10/2016 13:13

Expedição de Carta.
17/10/2016 13:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2016 12:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2016 11:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
06/10/2016 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2016

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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