15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISABELA GARCIA BUENO (OAB 496183/SP), ADV: WILLIAM CASTRO MASCHKE (OAB 105946/RS), ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL) - Processo 0700393-24.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Danillo Rafael Romao da SilvaB0 - RÉU: B1Kaizen Gaming Brasil LtdaB0 - Vão os autos conclusos para Sentença.

Nada mais havendo, encerro o presente termo, passou a MM Juíza a prolatar sentença nos seguintes termos: apesar de devidamente intimado a parte Demandante, da realização da audiência de instrução e julgamento, conforme se vê, as fls. 49 dos autos processuais supra, não compareceu à audiência designada e nem forneceu justificativas plausíveis sobre sua ausência.

Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, pela aplicação do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Custas aplicáveis à parte Demandante, a teor do § 2º do mesmo artigo, as quais deverão ser pagas no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da sentença, devendo ainda o Autor fazer a juntada do comprovante de pagamento aos autos, sob pena de expedição de certidão de dívida ao FUNJURIS.

P.

R.

I.

Após as formalidades legais, arquive-se.

Cumpra-se.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito Marianna Antonino Gomes de Oliveira Conciliadora Associação Brasileira neste ato representada pela preposta Vivian Duarte Calheiros, CPF: *40.***.*71-75 Demandada Manuella Costa Almeida, nº 8.832 Advogada da Demandada
14/08/2025 11:51

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
12/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:22

Expedição de Carta.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: William Castro Maschke (OAB 105946/RS) Processo 0700393-24.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Danillo Rafael Romao da Silva - Verifica-se que a parte demandante se encontra em situação de hipossuficiência probatória, sem dispor de condições de produzir prova do alegado, razão pela qual DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em seu favor, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CDC c/c art.373, § 1º, do CPC, a fim de que a ré traga aos autos, junto com sua peça de defesa, os documentos indicados no tópico "5" da inicial.

Designo audiência una para o dia 12/08/2025, às 11h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
14/05/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 11:53

Decisão Proferida
06/05/2025 11:39

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 11:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
14/04/2025 07:56

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: William Castro Maschke (OAB 105946/RS) Processo 0700393-24.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Danillo Rafael Romao da Silva - Tendo em vista que a procuração juntada à fl. 33 não consta a assinatura do outorgante, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a representação processual com a juntada do instrumento de procuração, sob pena de extinção.

Maceió(AL), datado e assinado eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição
09/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 11:09

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 07:46

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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