10/06/2025 09:18

Conclusos para julgamento
10/06/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/06/2025 09:16:43, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
26/05/2025 19:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2025 09:24

Expedição de Carta.
30/04/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francimar Melo Albuquerque (OAB 16850/AL) Processo 0700142-74.2025.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lídia Lima Rego - Diante do exposto, DEFIRO a tutela de evidência para determinar a resolução contratual e, em consequência, determinar a restituição do valor pago pela parte autora, qual seja, R$ 43.815,90 (quarenta e três mil, oitocentos e quinze reais e noventa centavos), atualizado pelo INCC deste a data de cada pagamento, assim como o pagamento da multa de 2% sobre o valor a ser devolvido, conforme cláusula contratual E.8, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 43-A, §1º da Lei nº 4.591/64.

Considerando que a lide admite a autocomposição, DESIGNO o dia 05 de junho de 2025, às 10h, para a realização de audiência de conciliação, que se realizará de forma presencial, facultada a participação por videoconferência.

Deve a Secretaria incluir o link de acesso nos autos.

CITE-SE a parte promovida, por carta com aviso de recebimento, para, comparecer à audiência de conciliação e apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, art. 335, III, CPC, sob pena de revelia, bem como para, no mesmo prazo acima assinalado, fornecer número de telefone celular, apto a receber mensagens via aplicativo whatsapp, bem como email da parte e seu advogado, para fins de futuras intimações e agendamento de audiência por meio de videoconferência.

No que diz respeito ao pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC, presentes o requisito da hipossuficiência, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO, determinando que a requerida junte aos autos, no momento da contestação, documentos que comprovem a regularidade de sua atuação.
29/04/2025 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 15:49

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 12:57

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 10:00:00, Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe.
23/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francimar Melo Albuquerque (OAB 16850/AL) Processo 0700142-74.2025.8.02.0027 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lídia Lima Rego - Inicialmente, verifico que a parte autora não juntou aos autos o espelho do valor das custas e comprovante de rendimentos para que este juízo tenha condições de analisar o pedido de gratuidade da justiça, sendo impossível verificar se o pagamento das custas do referido processo traria prejuízo econômico à demandante que comprometesse o sustento familiar.

Assim, determino que a autora emende a inicial, juntando aos autos comprovantes de rendimentos atualizados, espelho do valor das custas processuais e/ou o comprovante de pagamento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial ou o cancelamento da distribuição da inicial, nos termos do art. 290 do CPC.

Após decorrido o prazo venham-me os autos conclusos a fila de ato inicial.

Cumpra-se.
08/04/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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