28/04/2025 23:16

Conclusos para despacho
19/04/2025 02:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0710762-63.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanderson Galvão dos Santos - D E C I S Ã O Diante da controvérsia existente nos presentes autos, reputo imprescindível a realização de prova pericial.

Entretanto, o perito previamente nomeado, embora intimado pela escrivania, não manifestou sua anuência com a nomeação, motivo porque revogo-a.

Ato contínuo, tratando-se de perícia voltada a aferir a incapacidade da autora, ainda que parcial e considerando que o diagnóstico nosológico já foi estabelecido e claramente comprovado nos autos, nomeio o/a perito/a MARIA THEREZA SHIBATA, devidamente cadastrado/a no Banco de Peritos do TJ/AL, para atuar no presente processo.

Deverá o/a perito/a nomeado cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, devendo assegurar a eventuais assistentes indicados pelas partes partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

ADEMAIS, advirto a senhora perita que o seu trabalho não deve se resumir a responder aos quesitos.

O laudo deverá trazer elementos concretos da situação abordada nos autos, com a caracterização do pedido e das alegações de defesa, apontando com precisão a ocorrência do fato, nexo de causa, os parâmetros regulamentares, etc.

Intimem-se as partes para, querendo, arguir impedimento ou suspeição do/a perito/a, indicar seus assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na hipótese de nomearem assistentes técnicos, deverão informar seus dados completos, incluindo telefone e endereço eletrônico para que o perito judicial possa manter contato direto com estes, sobretudo para fins de cumprimento do quanto disposto no §2º do art. 466 do CPC.

Neste mesmo prazo poderão as partes, observando o conteúdo do art. 471 do CPC, de comum acordo, escolher um outro perito, indicando-o mediante requerimento.

Aperícia consensual substitui, para todos os efeitos, a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz, conforme § 3º do mesmo dispositivo legal.
07/04/2025 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 14:54

Perito
02/10/2024 14:34

Conclusos para despacho
20/07/2024 01:28

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2024 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 17:35

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 00:12

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2024 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 21:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 18:03

Decisão Proferida
19/03/2024 17:13

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
14/03/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2024 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2024 15:47

Despacho de Mero Expediente
06/03/2024 16:45

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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