28/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
28/07/2025 07:39

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 08:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 13:02

Republicado ato_publicado em 03/07/2025.
29/05/2025 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL) Processo 0700921-72.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena de Souza Silva - Réu: Banco Pan - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte REU, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
13/05/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Valéria Pereira Barbosa (OAB 8677/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0700921-72.2021.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Helena de Souza Silva - Réu: Banco Pan - IV - DA CONCLUSÃO Em face dos fundamentos acima expostos, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para DECLARAR A NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO ORIUNDO DO CONTRATO NÃO COMPROVADO, bem como condeno o réu a indenizar o dano moral causado a autora, numa reparação compensatória, ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) e devolução em dobro das parcelas que foram descontadas indevidamente do benefício da autora.

Em relação ao dano moral, os valores que deverão ser devidamente corrigidos, desde a data da prolatação da presente sentença, conforme a Súmula 362 do STJ, até a data do efetivo pagamento, pela Taxa Selic.

Em relação ao dano material, desde o desembolso pelo IPCA e, a prtir da citação, somente pela Taxa Selic.

Autorizo a compensação dos valores depositados pelo banco Pan na conta da autora, em favor do banco, também corrigido do mesmo modo.

Custas pelo requerido.

Honorários em favor do advogado da parte autora, no importe de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação já com o abatimento da compensação, à luz do art. 85, § 2º do CPC.

P.R.I.
09/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 13:41

Julgado procedente o pedido
11/02/2025 21:09

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/09/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 14:32

Decisão Proferida
19/09/2024 15:51

Conclusos para julgamento
16/07/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:32

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 12:15

Expedição de Carta.
29/01/2024 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 09:22

Decisão Proferida
18/10/2023 15:01

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:01

Expedição de Certidão.
04/07/2023 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2023 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
02/07/2023 16:44

Expedição de Certidão.
02/07/2023 16:32

Expedição de Carta.
02/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
14/06/2023 11:00

Visto em Autoinspeção
14/03/2023 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2023 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 09:52

Decisão Proferida
10/10/2022 10:44

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:43

Expedição de Certidão.
07/06/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
01/06/2022 14:53

Visto em Autoinspeção
10/12/2021 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 08:31

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/11/2021 15:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 11:39

Decisão Proferida
22/06/2021 12:05

Conclusos para despacho
17/06/2021 17:45

Juntada de Outros documentos
09/06/2021 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2021 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 09:46

Despacho de Mero Expediente
13/05/2021 10:16

Conclusos para despacho
11/05/2021 22:10

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2021 17:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 14:57

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
13/04/2021 14:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 01:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/03/2021 08:47

Expedição de Carta.
05/02/2021 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2021 19:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2021 20:23

Decisão Proferida
28/01/2021 15:02

Conclusos para despacho
28/01/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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