21/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA FERREIRA DA SILVA (OAB 443551/SP), ADV: THIAGO INÁCIO DE ANDRADA OLIVEIRA (OAB 27054/PE), ADV: MURILO OLIVEIRA DE ARAÚJO PEREIRA (OAB 18526/PE) - Processo 0705713-30.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Janileide Ferreira de AlmeidaB0 - RÉU: B1Dacana do Brasil LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
18/07/2025 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 08:02

Expedição de Carta.
10/04/2025 13:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Ferreira da Silva (OAB 443551/SP) Processo 0705713-30.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Janileide Ferreira de Almeida - Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por JANILEIDE FERREIRA DE ALMEIDA em face de DACANA DO BRASIL LTDA.

A requerente alega ser hipossuficiente na forma da lei, razão porque requer a gratuidade judiciária.

Tendo em vista a alegação de insuficiência deduzida pela autora (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

Cite-se/intime-se o demandado com as advertências legais, prazo para contestar nos termos do artigo 335,III, c/c 231, I do CPC.

No mais, tendo em vista o poderio econômico e do grande porte da empresa ré, se mostra cabível a aplicação da teoria da inversão do ônus da prova, prevista no Código de Defesa do Consumidor, segundo a qual, no caso concreto, o juiz pode redistribuir o ônus da prova, desde que seja a favor do consumidor, sendo ele tecnicamente hipossuficiente ou se verossímeis as suas alegações (artigo 6º, VIII, do CDC).

ASSIM, defiro a inversão do ônus da prova para que o réu comprove a existência de relação jurídica com a autora.

Em relação à audiência de conciliação, deixo de agendá-la neste momento processual, de um lado, pelo fato de ter designado inúmeras que restaram inexitosas, em demandas como a discutida nos autos, de outro porque a conciliação pode ser realizada a qualquer momento, inclusive de forma extrajudicial, e ainda com a formulação de proposta em sede de contestação.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Arapiraca , 09 de abril de 2025.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
09/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 15:48

Decisão Proferida
08/04/2025 16:31

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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