24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL), ADV: RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA (OAB 9717/AL) - Processo 0750369-83.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Sonia Maria da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 384, inc.

I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o(s) documento(s) apresentado(s) pelo réu nas fls. 140/222.

Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão arquivados.
23/07/2025 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 13:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 13:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL PAIVA DE ALMEIDA (OAB 9717/AL), ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL) - Processo 0750369-83.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Sonia Maria da SilvaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - DESPACHO I.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe e comprove a conta bancária de sua titularidade e de seus advogados, caso existam honorários a receber, para o recebimento do eventual crédito ao final.

II.

Sem prejuízo do disposto no item I, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugne a execução nos próprios autos.

III.

Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

IV.

Após, retornem os autos conclusos (Concluso - Sentença Execução).

V.

O presente despacho servirá também como mandado de citação/intimação e ofício para o cumprimento das determinações nele contidas.

VI.

Cumpra-se.
10/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:11

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:10

Evolução da Classe Processual
02/07/2025 18:29

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:49

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:34

Transitado em Julgado
17/06/2025 10:30

Baixa Definitiva
01/06/2025 00:26

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 04:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0750369-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Maria da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar a parte autora a quantia correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação das progressões por mérito, referente aos seguintes períodos: 06/2002 até 03/2008 em relação ao 1º padrão; de 06/2004 até 09/2008 em relação ao 2º padrão; de 06/2006 até 04/2009 em relação ao 3º padrão e de 06/2008 até 10/2009 em relação ao 4º padrão.

Os valores, a serem conhecidos em fase de cumprimento de sentença, deverão ter correção monetária e juros de mora desde o vencimento de cada parcela, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 08.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
21/05/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:30

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 03:36

Expedição de Certidão.
14/05/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:36

Conclusos para julgamento
07/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 20:38

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:36

Revogada a suspensão do processo
29/04/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Paiva de Almeida (OAB 9717/AL) Processo 0750369-83.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sonia Maria da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).
07/04/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/04/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:27

Despacho de Mero Expediente
17/03/2025 08:30

Conclusos para julgamento
17/03/2025 08:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 01:06

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 14:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:40

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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