TJAL - 0708807-60.2025.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio_1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Bárbara Farias Liberato (OAB 20631/AL) Processo 0708807-60.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Bruno Henrique Lima dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para que apresente manifestação acerca das informações de fls. 129/132, bem como, acerca do decurso de prazo de fls. 123, no prazo de 5 dias. -
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Bárbara Farias Liberato (OAB 20631/AL) Processo 0708807-60.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Bruno Henrique Lima dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias acerca do pedido de revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico formulado pelo investigado e para requerer o que entender de direito sobre o inquérito policial que foi concluído e anexado aos autos (fls. 101/103). -
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Bárbara Farias Liberato (OAB 20631/AL) Processo 0708807-60.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Bruno Henrique Lima dos Santos - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de retratação formulado pela vítima, por ser juridicamente impossível diante da natureza de ação penal pública incondicionada do crime de ameaça praticado em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme alteração promovida pela Lei nº 14.994/2024.
Quanto ao pedido de revogação da medida cautelar de monitoramento eletrônico formulado pelo investigado, dê-se vista ao Ministério Público para que no prazo de 10 (dez) dias se manifeste.
Neste mesmo prazo, também deverá requerer o que entender de direito acerca do inquérito policial que foi concluído e anexado aos autos (fls. 101/103).
Intime-se a vítima da presente decisão, esclarecendo-lhe sobre a impossibilidade jurídica da retratação.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa Maceió , datado eletronicamente.
Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito -
08/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Fidel Dias de Melo Gomes (OAB 12607/AL), Bárbara Farias Liberato (OAB 20631/AL) Processo 0708807-60.2025.8.02.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: Bruno Henrique Lima dos Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, renovo a abertura de vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do Despacho de fls. 99. -
21/02/2025 05:45
Conclusos
-
21/02/2025 05:45
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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