30/06/2025 16:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/06/2025 16:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Artur Martins Santos (OAB 14141/AL) Processo 0700821-42.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Silvia Chaves de Melo - Ante o exposto, RECEBO a petição de fls. 203-212 como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e DEFIRO os pedidos formulados pela parte autora para: 1)DETERMINAR a evolução da classe processual para cumprimento de sentença; 2)DETERMINAR a intimação do ESTADO DE ALAGOAS para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, promova a continuidade do tratamento da paciente, com o fornecimento do medicamento Lanreotida Autogel (Somatuline) 120mg, pelo período de 12 meses, conforme prescrição médica atualizada; 3)DETERMINAR que a parte autora apresente relatório médico atualizado a cada 3 (três) meses, para comprovar a necessidade de continuidade do tratamento.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Cumpra-se com urgência, tendo em vista o caráter prioritário do feito, nos termos do art. 1.048, I, do Código de Processo Civil.

PenedoAL., 25 de junho de 2025.

Rogério Santos Alencar Juiz de Direito
25/06/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 16:28

Decisão Proferida
25/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 11:39

Decisão Proferida
20/05/2025 08:24

Conclusos para despacho
20/05/2025 01:40

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 08:03

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 07:59

Transitado em Julgado
12/03/2025 07:54

Transitado em Julgado
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Artur Martins Santos (OAB 14141/AL) Processo 0700821-42.2024.8.02.0049 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Maria Silvia Chaves de Melo - Em virtude do quanto apresentado, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Transito em julgado imediato, com fulcro no art. 1.000 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Penedo/AL, data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Artur Martins Santos (OAB 14141/AL) Processo 0700821-42.2024.8.02.0049 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Maria Silvia Chaves de Melo - DESPACHO INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da prestação de conta juntada às fls. 96-98.

Publique-se.

Intime-se.

Penedo/AL, data da assinatura eletrônica.

Kaio César Queiroz Silva Santos Juiz de Direito
23/12/2024 02:54

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 10:26

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 12:18

Conclusos para julgamento
09/09/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 03:38

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/08/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 12:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 12:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:51

Despacho de Mero Expediente
19/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
17/08/2024 00:55

Juntada de Outros documentos
17/08/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2024 03:41

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 12:43

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 11:22

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 08:53

Apensado ao processo
17/07/2024 19:25

Execução de Sentença Iniciada
15/07/2024 11:46

Conclusos para despacho
11/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 00:50

Expedição de Certidão.
13/06/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 10:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/06/2024 10:47

Expedição de Certidão.
11/06/2024 23:52

Decisão Proferida
05/06/2024 12:24

Conclusos para despacho
04/06/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 02:12

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 09:41

Expedição de Ofício.
17/05/2024 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
17/05/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 12:04

Despacho de Mero Expediente
13/05/2024 01:10

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 00:55

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
03/05/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 15:15

Despacho de Mero Expediente
22/04/2024 12:35

Conclusos para despacho
22/04/2024 12:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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