11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE), JOÃO ARTHUR ADION MELO (OAB 7222/AL), Bruno Klefer Lelis (OAB 12997B/AL) Processo 0723490-54.2015.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Município de Maceió - Ré: Eliane Barbosa da Silva - Defiro o pleito da municipalidade juntado às fls. 117/118, para determinar que o executado promova, no prazo de 10 dias, o cumprimento sentença de fls. 45/47, notadamente no que se refere à obrigação de fazer, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00, limitada a R$ 20.000,00, e de ser autorizada a demolição da obra em questão, nada obstante a possibilidade da majoração da astreinte em caso da recalcitrância do descumprimento.

Outrossim, quanto à incidência do instituto do ato atentatório à dignidade da justiça, antes da fixação da multa, necessário se faz advertir, preliminarmente, a parte, nos termos do artigo 772, inciso II do CPC, sendo assim, advirto à executada que em caso de novo descumprimento da ordem suso mencionada estará sujeito à fixação de multa prevista no artigo 774, inciso IV e paragrafo único do CPC.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 10 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Klefer Lelis (OAB 12997B/AL) Processo 0723490-54.2015.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Município de Maceió - Sendo assim, rejeito a impugnação de fls. 55/64, tendo em vista sua intempestividade, ao passo que determino a intimação da municipalidade para, prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo o prazo suso mencionado in albis, arquive-se este sequencial; em contrapartida, havendo manifestação, tornem concluso para "despacho".

Cumpra-se.

Maceió , 07 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
14/06/2024 11:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 14:16

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:55

Expedição de Certidão.
25/04/2023 08:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 00:18

Expedição de Certidão.
03/11/2022 08:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/11/2022 10:10

Juntada de Outros documentos
26/10/2022 11:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2022 11:36

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/10/2022 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 20:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2021 01:04

Expedição de Certidão.
20/05/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2021 09:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2021 20:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/05/2021 20:42

Expedição de Certidão.
13/05/2021 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 08:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/11/2020 16:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2020 01:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2020 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2020 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2020 12:34

Expedição de Carta.
05/10/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 13:13

Realizado cálculo de custas
22/09/2020 13:09

Juntada de Outros documentos
22/09/2020 13:09

Realizado cálculo de custas
15/06/2020 16:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/06/2020 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 15:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/12/2019 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2019 04:03

INCONSISTENTE
14/10/2019 08:08

Expedição de Certidão.
03/10/2019 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/10/2019 10:40

Expedição de Certidão.
24/09/2019 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2019 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 08:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2019 08:38

Expedição de Certidão.
26/01/2019 04:43

INCONSISTENTE
19/01/2019 03:35

INCONSISTENTE
12/01/2019 05:23

INCONSISTENTE
05/01/2019 03:09

INCONSISTENTE
22/12/2018 02:43

INCONSISTENTE
10/12/2018 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2018 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/12/2018 12:52

Juntada de Mandado
06/12/2018 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2018 23:38

INCONSISTENTE
08/11/2018 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2018 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2018 14:26

Expedição de Mandado.
07/11/2018 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/11/2018 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2018 15:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2018 13:06

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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