04/06/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 03:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB 4449/AL), Moisés Batista de Souza (OAB 7190A/AL) Processo 0705830-21.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Réu: Michael Cesar da Silva - DESPACHO Parte demandada citada e não há nenhuma tese que altere o curso processual.

Cumpra-se decisão de fls. 78/80.

Arapiraca(AL), 22 de maio de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
22/05/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 20:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 20:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/05/2025 20:33

Expedição de Mandado.
22/05/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 11:33

Despacho de Mero Expediente
09/05/2025 17:12

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Moisés Batista de Souza (OAB 7190A/AL) Processo 0705830-21.2025.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Votorantim S/A - Diante do exposto, defiro a medida liminar requerida, motivo pelo qual determino: Expeça-se mandado de busca e apreensão de 01 (um) veículo VOLKSWAGEN - VOYAGE (I-Trend) G5 1.6 8V 4P (AG) Completo - 2013/2013 - BRANCA - NMO1583 - 9BWDB45UXDT284391 - 530569981, devendo o referido mandado ser cumprido no endereço informado na inicial, ou onde se encontrar o referido bem, e observando as prescrições contidas no Provimento n.º 13, de 2023 (Código de Normas das Serventias Judiciais).

Na ocasião do cumprimento, o oficial informará ao devedor que este deverá entregar o bem e seus respectivos documentos, nos termos do § 14 do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69.

Consigne-se no mandado ordem de arrombamento e autorização para o uso da força policial, em caso de resistência por parte do devedor ou de quem esteja na posse/detenção do bem; Caso não seja localizado o veículo, proceda-se à restrição judicial do veículo objeto desta ação na base de dados do RENAJUD.

Efetuada a apreensão, dê-se baixa do bloqueio eventualmente realizado, com fundamento no §9º do art. 3º do DL n. 911/69 (Redação dada pela Lei nº 13.0043/14); A (s) pessoa (s) indicada (s) pela parte autora funcionará (ão) como fiel (éis) depositário (s).

Para o cumprimento da determinação, o (a) Oficial (a) de Justiça deverá aguardar o contato da parte autora ou do seu representante, com o fim de serem disponibilizadas as condições disciplinadas no art. 477 do Provimento n.º 13, de 2023 (Código de Normas das Serventias Judiciais).

Caso o (a) Oficial (a) não receba o contato, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá devolver o mandado e constar da certidão o ocorrido, nos termos do art. 481 do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça.

Neste último caso, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o seu interesse no prosseguimento do feito, sob pena de revogação da liminar e extinção do processo sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Cumprida a medida liminar, proceda-se da seguinte forma: a) entregue-se o bem a uma das pessoas indicadas pela parte autora, que deve ser nomeada fiel depositária; b) cite-se o (a) requerido (a) para contestar a presente ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 3º, §3º, do DL 911/69); d) intime-se o (a) requerido (a) para pagar integralmente a dívida pendente, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no patrimônio do credor (a) fiduciário (a), conforme §1º do art. 3º do DL 911/69.

Arapiraca, 10 de abril de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
10/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:12

Concedida a Medida Liminar
10/04/2025 08:11

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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