15/05/2025 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Henrique da Silva Rocha (OAB 13729/AL) Processo 0700729-43.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Madson Luan Correia Ramos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 28 de julho de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
14/04/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Henrique da Silva Rocha (OAB 13729/AL) Processo 0700729-43.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Madson Luan Correia Ramos - DECISÃO 1.

Apesar do rito processual especial nas causas em tramitação nos Juizados Especiais, entendo cabível a utilização subsidiária, da antecipação de tutela, visto que os Juizados foram concebidos para primar pela celeridade e instrumentalizar medidas que se adéquem às necessidades dos jurisdicionados, o que seria um contrassenso não apreciar e conceder medidas de caráter urgente.

Porém, tais medidas devem ser tomadas com bastante cautela, até mesmo porque, por se incabível o manejo de agravo (interno ou de instrumento) em sede de Juizados Especiais, a parte demandada fica sem via recursal para o ataque da decisão. 2.

No caso em tela, não vislumbro a possibilidade da antecipação inaudita altera pars, ao menos nesse momento. 3.

Em sede dos Juizados as audiências são mais céleres para atender aos princípios norteadores dos mesmos.

Como não há demonstração dos requisitos necessários para a concessão da medida liminar sem a oitiva da parte contrária, não vejo como o tempo entre a data da abertura do processo até o dia da audiência de conciliação, vá causar prejuízos irreparáveis à parte demandante. 4.

Diante do pedido de antecipação de tutela formulado pela parte demandante, em prestígio ao princípio do contraditório, DETERMINO: A) A citação da parte demandada, a fim de comparecer à audiência de conciliação; B) A intimação da(s) parte(s) demandada(s), a fim de que se pronuncie(m) acerca do pedido de antecipação de tutela formulado pela parte demandante, no prazo de cinco dias, contados a partir do recebimento da presente intimação, nos termos do art. 306, do CPC, inclusive apresentando documentos que tenham relação ao fato narrado na petição inicial, salientando que, transcorrido o prazo acima, o pleito de tutela antecipada será analisado independentemente de qualquer manifestação.

C) A intimação da demandante para se fazer presente à audiência de conciliação, advertindo-o que o não comparecimento acarreta a extinção do feito sem julgamento do mérito, com a consequente condenação em custas processuais, caso não seja comprovado o que dispõe o §2° do ar 51 da Lei 9.099/95. 5.

Após o prazo previsto no item 4-B, voltem os autos conclusos. 6.

P.

I.

Cumpra-se.
11/04/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 13:39

Expedição de Carta.
11/04/2025 13:38

Expedição de Carta.
11/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 07:59

Decisão Proferida
09/04/2025 08:18

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:05

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2025 08:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
07/04/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701247-29.2025.8.02.0046

Antonio Vitorino Ferreira

Confederacao Nacional dos Trabalhadores ...

Advogado: Aline Alves dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/04/2025 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0701708-23.2024.8.02.0050

Vania Lucia de Melo Silva

Banco do Brasil S.A

Advogado: Leony Melo Bandeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0700251-19.2025.8.02.0050

Cleiton dos Santos Bonfim

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Jadilson da Silva Brito

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/02/2025 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0717542-82.2025.8.02.0001

Werther Firmino Lopes

Procuradoria Geral do Municipio de Macei...

Advogado: Thiago Vieira Firmino Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/05/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0700666-18.2025.8.02.0077

Jose Edson da Silva Santos

Banco 24 Horas - Tecnologia Bancaria S.A

Advogado: Saniel Medeiros da Silva Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/03/2025 14:41

Exibir Processo