TJAL - 0713003-33.2024.8.02.0058

1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S/A

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 14855/AL

CPF *61.***.*08-51

Polo Passivo

Partes

EDVALDO FIRMO DE BARROS JUNIOR

CPF *02.***.*38-35

Advogados

RODRIGO PHAGNER DE MENDONCA CALHEIROS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2025 20:41

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2025 13:58

    Termo de Encerramento - GECOF

  • 20/05/2025 09:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2025 08:32

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2025 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 02:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2025 09:03

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 16/05/2025 09:03

    Realizado cálculo de custas

  • 16/05/2025 09:02

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 16/05/2025 09:01

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 12/05/2025 09:55

    Remessa à CJU - Custas

  • 12/05/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 09:53

    Transitado em Julgado

  • 05/05/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 14:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (OAB 15100/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0713003-33.2024.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Edvaldo Firmo de Barros Junior - SENTENÇA Trata-se de ação de Busca e apreensão com pedido de liminar, ajuizada pelo agente financeiro Banco Volkswagen S/A., em desfavor de Edvaldo Firmo de Barros Junior, devidamente qualificados, com fincas no Decreto-Lei nº. 91/69.

    Narra-se os autos, resumidamente, que por força de um contrato entre as partes, o requerido obteve um crédito junto à parte autora no intuito de adquirir o veículo descrito na inicial.

    Ocorre, porém, que deixou de pagar as prestações devidas, incorrendo em mora, razão pela qual a parte autora requereu a concessão liminar de ordem de busca e apreensão do veículo objeto da demanda, na forma do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69.

    A medida liminar de busca e apreensão foi deferida, uma vez preenchidos os requisitos para tanto.

    Entretanto, deixou de ser cumprido em razão da desídia da parte autora (p. 88 e 106).

    Embora este juízo tenha advertido a parte autora na pessoa de seu advogado que precisaria da sua intervenção para que fosse cumprido e que se permanecesse o processo seria extinto por abandono.

    Passo a decidir.

    A presente questão é de fácil deslinde e dispensa maiores divagações.

    Estamos diante de verdadeiro caso de abandono da causa, ou seja, inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, implicando na paralisação do processo, presumindo-se desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

    Em que pese o dever de impulso oficial, sabe-se cabe às partes a prática de atos indispensáveis ao prosseguimento do processo (art. 2º e art. 141 do CPC).

    Legalmente, essa presunção ocorre quando: a) ambas as partes se desinteressam e, por negligência, deixam o processo paralisado por mais de um ano; ou b) quando o autor não promove os atos ou diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias como é o caso dos presentes autos.

    De fato, em seu art. 485, III, o Novo Código de Processo Civil afirma com clareza que impede qualquer interpretação enviesada que será extinto o processo sem resolução de mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

    Diante do exposto, sem maiores delongas, extingo o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.

    Revogo a liminar anteriormente concedida.

    Sendo o abandono exclusivamente da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais.

    Sem honorários, ante a ausência de angularização processual.

    Havendo a oposição de Embargos de Declaração, certifique-se sua tempestividade e retornem-me os autos conclusos para julgamento do recurso.

    Caso seja interposta apelação, como não houve a triangularização processual, remetam-se de imediato os autos ao E.

    TJAL, com as homenagens deste juízo.

    Verificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos, com as cautelas de praxe.

    Arapiraca, 07 de abril de 2025.

    Helestron Silva da Costa Juiz de Direito

  • 07/04/2025 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/04/2025 20:05

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 25/03/2025 07:54

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2025 22:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/12/2024 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2024 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/12/2024 09:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/11/2024 15:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/11/2024 16:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 16:39

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2024 16:37

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 25/11/2024 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 15:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/11/2024 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/11/2024 12:07

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/11/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2024 13:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/09/2024 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2024 13:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/09/2024 13:23

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 19/09/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2024 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2024 10:34

    Concedida a Medida Liminar

  • 17/09/2024 17:46

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 17:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700143-22.2025.8.02.0007

Claudionor Ferreira dos Santos Junior

Municipio de Cajueiro

Advogado: Claudionor Ferreira dos Santos Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/03/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0700138-68.2023.8.02.0007

Maria Lucia Mota Pedroza

Municipio de Cajueiro

Advogado: Minghan Chen Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/05/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0700133-75.2025.8.02.0007

Janete Marques da Silva

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Anderson Ricardo Barros Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2025 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0713042-70.2025.8.02.0001

Elisabeth Monteiro da Silva

Amarildo Honorio da Silva

Advogado: Vinicius Eduardo dos Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2025 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0717065-59.2025.8.02.0001

Esmeralda Gois da Costa

Advogado: Karine Goncalves Novaes Fonseca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/04/2025 09:15

Exibir Processo