TJAL - 0811332-60.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Convocado Manoel Cavalcante de Lima Neto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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06/05/2025 14:51
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0811332-60.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - São José da Tapera - Agravante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Agravado: Ademar Pereira Fernandes - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se a decisão agravada, confirmando a liminar outrora proferida às fls. 187/191, que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo, nos termos do voto do relator. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.
ALEGAÇÃO DE NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS À MODIFICAÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO.
NÃO ACOLHIDA.
PRESENÇA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE JUSTIFICAM A MEDIDA.
DECISUM MANTIDO.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.I.
CASO EM EXAMEA AÇÃO DE ORIGEM: AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Nº 0700107-58.2023.8.02.0036, AJUIZADA POR ADEMAR PEREIRA FERNANDES CONTRA EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..A DECISÃO RECORRIDA: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PELO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO JOSÉ DA TAPERA.O RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AGRAVANTE VISANDO A REFORMA DA DECISÃO.O FATO RELEVANTE: A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VIII DO CDC .III.
RAZÕES DE DECIDIRA TUTELA DE URGÊNCIA DEVE SER CONCEDIDA QUANDO HÁ PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO.
A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVADO JUSTIFICA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.IV.
DISPOSITIVOCONHEÇO DO RECURSO E NEGO-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA, CONFIRMANDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A FAVOR DA PARTE AGRAVADA.ATOS NORMATIVOS CITADOS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC).JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ.
AGRG NA AR 5.232/RS;TJRJ.
AI: 00744544820208190000.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
05/05/2025 08:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2025 15:06
Acórdãocadastrado
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30/04/2025 19:15
Processo Julgado Sessão Presencial
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30/04/2025 19:15
Conhecido o recurso de
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30/04/2025 13:36
Expedição de tipo_de_documento.
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30/04/2025 09:30
Processo Julgado
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16/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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15/04/2025 10:06
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 09:23
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0811332-60.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - São José da Tapera - Agravante: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Agravado: Ademar Pereira Fernandes - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
DES.
KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.
Klever Rêgo Loureiro -
14/04/2025 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 13:13
Incluído em pauta para 11/04/2025 13:13:28 local.
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11/04/2025 12:32
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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16/12/2024 14:43
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 09:51
Expedição de tipo_de_documento.
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16/12/2024 07:21
Processo Transferido
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22/11/2024 01:12
Certidão sem Prazo
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22/11/2024 01:12
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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22/11/2024 01:12
Expedição de tipo_de_documento.
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22/11/2024 00:50
Certidão de Envio ao 1º Grau
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21/11/2024 14:14
Expedição de tipo_de_documento.
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21/11/2024 11:03
Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
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20/11/2024 14:47
Decisão Monocrática cadastrada
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19/11/2024 16:23
Não Concedida a Medida Liminar
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04/11/2024 15:46
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 15:38
Expedição de tipo_de_documento.
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04/11/2024 15:22
Processo Transferido
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04/11/2024 13:49
Pedido de Transferência de Processos
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31/10/2024 12:48
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 12:48
Expedição de tipo_de_documento.
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31/10/2024 12:48
Distribuído por sorteio
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31/10/2024 12:02
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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