TJAL - 0813306-35.2024.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 09:29
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 09:25
Expedição de tipo_de_documento.
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29/05/2025 21:41
Certidão sem Prazo
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29/05/2025 21:41
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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29/05/2025 21:41
Expedição de tipo_de_documento.
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29/05/2025 17:20
Certidão de Envio ao 1º Grau
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07/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
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06/05/2025 14:52
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0813306-35.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Banco Itau Consignado S.a - Agravante: Itau Unibanco S.a - Agravada: Laudenice Dias da Silva - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente recurso, nos termos do art. 932, III do NCPC, em face da perda de objeto ocasionada pela prolação da sentença pelo Magistrado a quo. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SENTENÇA PROFERIDA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
JULGAMENTO PREJUDICADO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
DECISÃO UNÂNIME.I.
CASO EM EXAMEAÇÃO DE ORIGEMAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PROPOSTA POR LAUDENICE DIAS DA SILVA EM FACE DO BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., NA QUAL FOI DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA.O RECURSOAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.
CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, SEM INDICAR QUEM ARCARIA COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS.SUMÁRIA DESCRIÇÃO DO CASOO BANCO AGRAVANTE ALEGOU OMISSÃO DA DECISÃO QUANTO À RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA PERÍCIA, DEFENDEU SUA DESNECESSIDADE COM BASE NO TEMA 1061 DO STJ, E PEDIU O INDEFERIMENTO DA PROVA OU, SUBSIDIARIAMENTE, A IMPOSIÇÃO DO CUSTO À PARTE AUTORA OU SUA DIVISÃO.
O PEDIDO LIMINAR FOI INDEFERIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA, E A PARTE AGRAVADA NÃO APRESENTOU CONTRARRAZÕES.
NO CURSO DO RECURSO, FOI PROLATADA SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE, DIANTE DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, AINDA SUBSISTE INTERESSE RECURSAL QUE JUSTIFIQUE O PROSSEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.III.
RAZÕES DE DECIDIRPERDA DE OBJETO DO RECURSOCOM A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, CESSOU O BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, RESTANDO PREJUDICADA A SUA APRECIAÇÃO.JURISPRUDÊNCIA PACÍFICAA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA TORNA PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS QUE DEIXARAM DE TER EFICÁCIA OU RELEVÂNCIA PROCESSUAL.IV.
DISPOSITIVONÃO CONHECER DO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 932, III DO CPC, POR PERDA DE OBJETO DECORRENTE DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS.DISPOSITIVOS NORMATIVOS RELEVANTES CITADOS:ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILJURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:AGINT NO RESP 1574170/SC, STJTJAL, AI 0807582-89.2020.8.02.0000TJAL, AI 9000111-33.2019.8.02.0000TJAL, AI 0810127-35.2020.8.02.0000TJAL, AI 0807595-25.2019.8.02.0000 ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) -
05/05/2025 08:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2025 15:15
Acórdãocadastrado
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30/04/2025 19:17
Processo Julgado Sessão Presencial
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30/04/2025 19:17
Não Conhecimento de recurso
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30/04/2025 13:37
Expedição de tipo_de_documento.
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30/04/2025 09:30
Processo Julgado
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16/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
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15/04/2025 10:21
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 10:10
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 09:24
Expedição de tipo_de_documento.
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15/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0813306-35.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Arapiraca - Agravante: Banco Itau Consignado S.a - Agravante: Itau Unibanco S.a - Agravada: Laudenice Dias da Silva - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, data da assinatura eletrônica.
DES.
KLEVER RÊGO LOUREIRO Relator' - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Advs: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) -
14/04/2025 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/04/2025 13:29
Incluído em pauta para 11/04/2025 13:29:08 local.
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11/04/2025 12:35
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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12/02/2025 11:43
Conclusos para julgamento
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12/02/2025 09:11
Expedição de tipo_de_documento.
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21/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
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20/01/2025 15:04
Certidão sem Prazo
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20/01/2025 14:58
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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20/01/2025 14:58
Expedição de tipo_de_documento.
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20/01/2025 14:52
Certidão de Envio ao 1º Grau
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20/01/2025 11:10
Expedição de tipo_de_documento.
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20/01/2025 10:08
Expedição de tipo_de_documento.
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20/01/2025 10:06
Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
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17/01/2025 18:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/01/2025 14:32
Decisão Monocrática cadastrada
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17/01/2025 14:11
Não Concedida a Medida Liminar
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19/12/2024 10:05
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 10:05
Expedição de tipo_de_documento.
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19/12/2024 10:05
Distribuído por sorteio
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18/12/2024 17:16
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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