12/06/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:25

Juntada de Mandado
10/06/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2025 11:29

Remessa à CJU - Custas
09/06/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:25

Expedição de Mandado.
09/06/2025 10:24

Transitado em Julgado
26/04/2025 03:13

Retificação de Prazo, devido feriado
14/04/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:47

Expedição de Certidão.
11/04/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Darlan Câmilles de Souza Pereira (OAB 20712/AL) Processo 0700489-57.2024.8.02.0055 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Requerente: Carlos Alberto Hermano de Souza - III.

DISPOSITIVO: Ante o exposto , com fulcro nos art. 77 e seguintes c/c art. 109, §4º, da Lei nº. 6.015/1973, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para determinar ao Oficial do Registro Civil competente que proceda com a lavratura do assentamento de óbito de CARMELITA HERMANO SILVA, observados os dados existentes na petição inicial e nos documentos que a acompanharam, prestando-se as informações necessárias para tanto e remetendo, inclusive, cópia dos documentos que instruem os autos; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade fica suspensa por ser a parte beneficiária da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Sem condenação em honorários de advogado, ante a ausência de litigiosidade.

Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado, advertindo-se ao oficial do Registro Civil que os atos necessários ao cumprimento da ordem judicial são livres de qualquer custas ou emolumentos, por ser a parte beneficiária da Justiça Gratuita, na forma do art. 98, IX, do CPC, e arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Advirto que A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, POSSUI FORÇA DE MANDADO, conforme possibilita o art. 328 do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 13:28

Conclusos para julgamento
22/10/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 03:07

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/10/2024 08:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:11

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 21:13

Retificação de Prazo, devido feriado
19/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:15

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
17/06/2024 11:21

Juntada de Mandado
17/06/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 13:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 08:23

Expedição de Mandado.
11/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 07:32

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 12:26

Expedição de Edital.
07/05/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 08:27

Expedição de Ofício.
30/04/2024 13:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 16:13

Decisão Proferida
04/04/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 18:35

Conclusos para despacho
20/03/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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