TJAL - 0731891-71.2017.8.02.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS MEDEIROS

CPF *35.***.*50-10

MARCIA TELMA NUNES MARTINS

CPF *41.***.*29-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A

CNPJ: 03.012.230/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

JOSE CARLOS MEDEIROS

CPF *35.***.*50-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 12:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ana Maria Barroso Rezende (OAB 6082/SE), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Monique Salgado Serra Carletto (OAB 15928AL/) Processo 0731891-71.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Márcia Telma Nunes Martins - Réu: Hipercard Banco Multiplo S/A - Dispositivo Ante o exposto, mantenho a tutela de urgência anteriormente deferida (fls.115/118), rejeito a preliminar apresentada pela parte ré e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, no sentido de: a) revisar o contrato, afastando taxa de juros inadequada (Cartão de Crédito Rotativo/ Pessoa Física), estabelecendo como devida a taxa mensal de juros de Cartão de Crédito Total/ Pessoa Física e consolidando o saldo devedor no importe R$ 4.771,89 (quatro mil setecentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos), atualizado até agosto de 2021. b) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros pela SELIC, a partir da citação, e correção monetária desde a data de arbitramento, com base na Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, momento em que passa a ser aplicada também a taxa SELIC. c) Autorizar a repetição do indébito na forma simples e a compensação de valores, acaso existam, com o propósito de pagar o contrato; Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.

    Acaso interposta apelação, intime-se o recorrido para ofertar contrarrazões e, decorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, independentemente de novo despacho.

    Transitado em julgado, certifique-se e arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se (apenas via DJe).

    Maceió,10 de abril de 2025.

    Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito

  • 11/04/2025 06:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2025 21:56

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/04/2024 18:03

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/03/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2024 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2024 18:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/06/2023 19:12

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2023 12:33

    Visto em Autoinspeção

  • 13/04/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2023 09:32

    Expedição de Ofício.

  • 31/01/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/01/2023 09:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/12/2022 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/12/2022 13:25

    Decisão Proferida

  • 09/08/2022 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 15:37

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 18:11

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/01/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 09:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2022 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/01/2022 12:59

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/12/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 14:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/09/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2021 06:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2021 09:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/08/2021 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2021 20:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/08/2021 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 18:57

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/08/2021 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2021 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2021 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 09:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2021 13:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/07/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2021 12:29

    Publicado ato_publicado em data.

  • 14/07/2021 21:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 13:42

    Decisão Proferida

  • 14/05/2021 09:28

    Visto em Autoinspeção

  • 09/03/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 09:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/02/2021 09:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/02/2021 19:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2021 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/02/2021 18:01

    Publicado ato_publicado em data.

  • 03/12/2020 23:45

    Decisão Proferida

  • 27/10/2020 09:12

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 22:42

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/04/2020 22:13

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 13/03/2020 23:34

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 09/02/2020 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2020 20:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2020 16:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/01/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2020 14:33

    Publicado ato_publicado em data.

  • 28/11/2019 18:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/08/2019 15:56

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 16:36

    Processo Transferido entre Varas

  • 21/08/2019 16:36

    Processo Transferido entre Varas

  • 19/08/2019 15:16

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2019 15:16:32, 6ª Vara Cível da Capital.

  • 17/08/2019 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2019 08:30

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2019 08:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2019 18:26

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/07/2019 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/07/2019 20:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/07/2019 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2019 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 18:55

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2019 15:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

  • 11/07/2019 16:18

    Processo Transferido entre Varas

  • 11/07/2019 16:18

    Processo recebido pelo CJUS

  • 11/07/2019 16:18

    Processo recebido pelo CJUS

  • 11/07/2019 16:18

    Processo Transferido entre Varas

  • 11/07/2019 15:30

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 08/04/2019 18:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/03/2019 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2019 09:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/02/2019 20:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/02/2019 16:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/02/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 16:09

    Publicado ato_publicado em data.

  • 29/01/2019 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2019 12:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/11/2018 16:09

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2018 02:59

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 21/06/2018 18:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2018 18:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2018 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2018 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 09:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/05/2018 09:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/05/2018 19:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2018 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/05/2018 16:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/05/2018 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 15:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/05/2018 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 15:32

    Publicado ato_publicado em data.

  • 02/05/2018 15:31

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 30/04/2018 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2018 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2018 11:21

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2018 15:35

    Decisão Proferida

  • 05/12/2017 18:05

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 17:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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