31/07/2025 20:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/07/2025 14:03

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
10/07/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WALTER XAVIER DA SILVA (OAB 20723/AL), ADV: RIVALDO RODRIGUES DE MELO (OAB 10949/AL) - Processo 0701945-44.2021.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: B1Jose Regino Gomes Ferreira JuniorB0 - Assim, em consonância com o dispositivo acima mencionado, ao tempo em que deixo de exercer o juízo de admissibilidade, DETERMINO sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas com as observâncias legais.
09/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 14:50

Despacho de Mero Expediente
08/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
08/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
07/07/2025 23:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 10:44

Juntada de Mandado
01/07/2025 10:44

Juntada de Mandado
22/04/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 03:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 08:17

Expedição de Mandado.
11/04/2025 08:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/04/2025 08:06

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rivaldo Rodrigues de Melo (OAB 10949/AL) Processo 0701945-44.2021.8.02.0056 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Jose Regino Gomes Ferreira Junior - 52.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na denúncia, para CONDENAR o acusado, José Regino Gomes Ferreira Júnior, qualificado nos autos, nas sanções do art. 12, caput, da Lei nº 10.826/2003. 53.

Por tal razão, passo a dosar a pena a lhe ser aplicada, em estrita observância ao disposto no art. 68 do Código Penal.
10/04/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:10

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 15:05

Conclusos para julgamento
27/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 01:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 01:07:23, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
14/12/2024 15:00

Juntada de Mandado
14/12/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 12:32

Decisão Proferida
04/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 12:02

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 08:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2024 08:25

Expedição de Certidão.
04/12/2024 08:19

Expedição de Mandado.
04/12/2024 08:16

Expedição de Mandado.
04/12/2024 07:37

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 07:27

Expedição de Ofício.
04/12/2024 07:18

Expedição de Mandado.
04/12/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/11/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 11:03

Despacho de Mero Expediente
25/11/2024 15:58

Audiência tipo_de_audiencia Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2025 09:00:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
25/11/2024 13:37

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 11:57

Evolução da Classe Processual
02/11/2024 02:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 08:52

Despacho de Mero Expediente
30/10/2024 10:35

Audiência tipo_de_audiencia Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 08:00:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
30/10/2024 08:00

Conclusos para decisão
30/10/2024 07:59

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/10/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 10:48

Decisão Proferida
22/10/2024 08:16

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 04:09

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/10/2024 15:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 22:50

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 17:54

Conclusos para decisão
23/09/2024 08:13

Conclusos para despacho
23/09/2024 08:13

Expedição de Certidão.
22/09/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 12:55

Juntada de Mandado
08/09/2024 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 10:09

Expedição de Mandado.
19/08/2024 12:44

Recebida a denúncia
19/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:24

Conclusos para decisão
19/08/2024 08:24

Expedição de Certidão.
18/08/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 01:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
31/07/2024 21:23

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 31/07/2024da de 31/07/2024
31/07/2024 09:57

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:55

Expedição de Certidão.
30/07/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 02:53

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:36

Despacho de Mero Expediente
18/07/2024 13:09

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 13:03

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:25

Despacho de Mero Expediente
15/07/2024 12:45

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:56

Expedição de Certidão.
14/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 11:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:12

Reativação de Processo Suspenso
11/07/2024 11:11

Evolução da Classe Processual
17/07/2023 08:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/06/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
26/05/2023 13:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/04/2023 11:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
20/04/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 09:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/01/2023 12:39

Juntada de Mandado
19/01/2023 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 09:03

Expedição de Mandado.
12/12/2022 10:27

Despacho de Mero Expediente
09/12/2022 09:35

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 08:15:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
09/12/2022 06:14

Conclusos para despacho
08/12/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2022 03:17

Expedição de Certidão.
16/11/2022 18:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/11/2022 18:08

Expedição de Certidão.
16/11/2022 16:43

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/09/2022 12:21

Despacho de Mero Expediente
18/08/2022 11:06

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:30

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 06:44

Despacho de Mero Expediente
26/05/2022 12:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 10:30:00, 3ª Vara Criminal de União dos Palmares.
26/05/2022 06:15

Conclusos para despacho
25/05/2022 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 17:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/05/2022 17:24

Expedição de Certidão.
25/05/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 16:15

Visto em Autoinspeção
12/01/2022 13:41

Despacho de Mero Expediente
12/01/2022 09:32

Conclusos para despacho
12/01/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 07:57

Expedição de Certidão.
12/01/2022 06:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/01/2022 06:25

Expedição de Certidão.
12/01/2022 05:15

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/01/2022 18:10

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 17:56

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 12:12

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 15:27

Despacho de Mero Expediente
03/11/2021 06:21

Conclusos para despacho
28/10/2021 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 19:01

Expedição de Certidão.
27/10/2021 12:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/10/2021 12:04

Expedição de Certidão.
27/10/2021 10:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/10/2021 10:10

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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