30/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:19

Transitado em Julgado
17/05/2025 04:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Almeida Moreira (OAB 13348/AL) Processo 0709351-48.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Sebastião da Silva Neto - 3.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo procedente(s) o(s) pedido(s) formulado(s) na petição inicial, para: (1) DETERMINAR que o réu, Estado de Alagoas, inclua o adicional noturno na base de cálculo do terço constitucional de férias, da gratificação natalina e dos períodos de afastamentos considerados como de efetivo exercício, em relação à parte autora, JOÃO SEBASTIÃO DA SILVA NETA (CPF nº: *93.***.*87-86), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação de multa pelo descumprimento, que arbitro, desde já, em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia; e (2) CONDENAR o réu, Estado de Alagoas, a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.786,30, a título de valores retroativos, acrescida das parcelas vincendas, com correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora a partir da citação, aplicando-se os índices IPCA-E e caderneta de poupança respectivamente até 8.12.2021, com uso da taxa SELIC em seguida.

Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.

Maceió,29 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
05/05/2025 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 08:55

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 10:08

Conclusos para julgamento
15/04/2025 23:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno de Almeida Moreira (OAB 13348/AL) Processo 0709351-48.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Sebastião da Silva Neto - DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis: (1) pronuncie-se sobre a contestação e (2) informe se possui, eventualmente, alguma prova a produzir em audiência, devendo, em caso positivo, justificá-la, implicando o silêncio em desinteresse.

Retornem os autos conclusos após o decurso do prazo assinalado (fila SAJ - concluso sentença).

P.

I.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 07 de abril de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
08/04/2025 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 11:41

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 08:39

Conclusos para despacho
10/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/02/2025 20:05

Expedição de Certidão.
26/02/2025 18:55

Expedição de Carta.
26/02/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 21:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 10:41

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 23:13

Conclusos para despacho
24/02/2025 23:05

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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