01/07/2025 17:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 15:51

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/06/2025 10:22

Conclusos para julgamento
14/04/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 02:42

Expedição de Certidão.
05/04/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristine Francisco Pereira Santos (OAB 16070/AL) Processo 0700593-80.2019.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciado: Josenildo Santos de Souza - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação, no prazo de 5 (cinco), a fim de que adote as medidas necessárias para execução do acordo no SEEU; Após a abertura do processo no SEEU, deve o Promotor de Justiça informar nesses autos qual o número do procedimento no SEEU.
03/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:15

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristine Francisco Pereira Santos (OAB 16070/AL) Processo 0700593-80.2019.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Josenildo Santos de Souza - DESPACHO I.

Registre-se a sentença de p. 145 para impedir que o investigado seja novamente beneficiado com o instituto da não persecução penal durante o prazo legal de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 28-A, III, do CPP.

II.

Considerando as determinações do CNJ e da Corregedoria Geral de Justiça do TJAL (Art. 839.

A apresentação do pedido de execução do acordo de não persecução penal - ANPP, ao juízo das execuções penais, deverá ser feita pelo Ministério Público, por meio do sistema SEEU, mediante utilização das ferramentas disponíveis.

Código de Normas Judiciais), intime-se o Ministério Público, de modo a oportunizar que o Parquet adote as medidas necessárias para execução do acordo no SEEU; III.

Após a abertura do processo no SEEU, deve o Promotor de Justiça informar nesses autos qual o número do procedimento no SEEU; IV.

Após a informação do número do processo no SEEU referente ao beneficiado, arquive-se o presente feito no SAJ.

V.

Cumpra-se.

Taquarana(AL), data da assinatura digital.

Nathálya Ataide Fernandes Juíza de Direito
07/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 08:15

Conclusos para despacho
06/12/2024 08:14

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/08/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:35

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 13:26

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
02/07/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 08:39

Expedição de Certidão.
12/06/2024 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 14:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:52

Expedição de Carta precatória.
05/06/2024 14:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
05/06/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Taquarana.
11/09/2023 19:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2023 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/09/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:13

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 14:01

Expedição de Certidão.
30/09/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 12:00

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
30/09/2022 12:00

Expedição de Certidão.
30/09/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 23:15

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/06/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/06/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 13:24

Expedição de Certidão.
20/05/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 11:07

Conclusos para despacho
16/05/2022 10:29

Expedição de Certidão.
13/05/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2022 03:04

Expedição de Certidão.
27/04/2022 12:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/04/2022 12:50

Expedição de Certidão.
27/04/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:36

Conclusos para despacho
27/04/2022 10:35

Expedição de Certidão.
05/04/2022 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 11:35

Expedição de Mandado.
20/08/2021 13:27

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 13:27

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 18:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 15:06

Conclusos para despacho
24/09/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 02:09

Expedição de Certidão.
10/09/2020 17:20

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
10/09/2020 17:20

Expedição de Certidão.
10/09/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 12:27

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2020 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2019 11:48

Juntada de Outros documentos
17/12/2019 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 08:15

Conclusos para despacho
17/12/2019 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/12/2019 08:05

INCONSISTENTE
17/12/2019 08:05

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2019 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
16/12/2019 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2019 08:15

Conclusos para despacho
15/12/2019 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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