TJAL - 0727364-81.2014.8.02.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas

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Polo Ativo

Partes

TIM CELULAR S/A

CNPJ: 04.206.050/0001-80

'ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.415.840/0001-02

Advogados

ERNESTO JOHANNES TROUW

OAB: 121095/RJ

FABIO BRAGA GONCALVES

ANDREWS GRACIANO

OAB: 143805/RJ

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S/A

CNPJ: 04.206.050/0001-80

'ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.415.840/0001-02

Advogados

RITA DE CASSIA COUTINHO

OAB: 6270/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 05:17

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/04/2025 11:13

    Intimação / Citação à PGE

  • 16/04/2025 00:00

    Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

  • 15/04/2025 08:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0727364-81.2014.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelado: Tim Celular S/A - Apelante: 'Estado de Alagoas - 'Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Cível nº 0727364-81.2014.8.02.0001 Recorrente: Tim Celular S/A.

    Advogados: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) e outros.

    Recorrido: Estado de Alagoas.

    Procurador: Rita de Cassia Coutinho (OAB: 6270/AL).

    DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

    Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 183 do referido diploma legal.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, data da assinatura digital.

    Des.

    Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

    Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Ernesto Johannes Trouw (OAB: 121095/RJ) - Andrews Graciano (OAB: 143805/RJ) - Fabio Braga Gonçalves (OAB: 117404/RJ) - Rita de Cassia Coutinho (OAB: 6270/AL)

  • 14/04/2025 04:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2025 01:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 14:01

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2025 13:58

    Juntada de Petição de Recurso Extraordinário

  • 09/04/2025 13:57

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/04/2025 13:56

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 09/04/2025 13:56

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 09/04/2025 09:07

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 09/04/2025 09:07

    Ciente

  • 09/04/2025 09:07

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 08:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2025 08:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2025 08:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2025 08:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2025 08:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 08:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 08:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 08:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2025 08:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2025 08:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2025 08:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 08:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/04/2025 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 08:52

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 27/02/2025 20:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 20:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2024 17:23

    Ciente

  • 04/11/2024 13:51

    Processo Aguardando Julgamento do incidente

  • 04/11/2024 11:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/11/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 01:37

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/10/2024 13:00

    Intimação / Citação à PGE

  • 23/10/2024 14:35

    Acórdãocadastrado

  • 23/10/2024 11:30

    Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 11:21

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/10/2024 16:36

    Processo Julgado Sessão Presencial

  • 22/10/2024 16:36

    Conhecido o recurso de

  • 17/10/2024 09:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/10/2024 09:30

    Processo Julgado

  • 04/10/2024 13:10

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 04/10/2024 11:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/10/2024 14:26

    Incluído em pauta para 03/10/2024 14:26:29 local.

  • 01/10/2024 09:00

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 19/05/2022 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2022 16:03

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/05/2022 21:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/05/2022 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 13:34

    Vista / Intimação à PGJ

  • 11/05/2022 14:22

    Solicitação de envio à PGJ

  • 10/09/2021 16:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2021 16:05

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/09/2021 16:05

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2021 16:04

    Registrado para Retificada a autuação

  • 10/09/2021 16:04

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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