12/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0732928-26.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Maria Barbosa Nepomuceno - Réu: Banco Pan Sa - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista dos autos ao apelado para apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação (fls. 241-256) interposto, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º do CPC.
26/05/2025 19:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/04/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Antonio de Morais Dourado Neto (OAB 23255/PE), Rosedson Lôbo Silva Júnior (OAB 14200/AL) Processo 0732928-26.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosa Maria Barbosa Nepomuceno - Réu: Banco Pan Sa - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
11/04/2025 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 12:17

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2025 08:43

Conclusos para julgamento
11/04/2025 08:43

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 17:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 15:53

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:37

Juntada de Informações
08/11/2024 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024 18:52

Expedição de Ofício.
20/09/2024 13:16

Despacho de Mero Expediente
07/03/2024 16:15

Conclusos para despacho
25/01/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/01/2024 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:30

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2023 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 18:20

Decisão Proferida
11/10/2023 15:35

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2023 13:00

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 18:30

Expedição de Carta.
10/08/2023 17:50

Decisão Proferida
04/08/2023 14:15

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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