08/05/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arlysson Marques da Rocha (OAB 16104/AL), Jaqueline Alves da Silva Born (OAB 16930/AL) Processo 0703056-23.2022.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Josete Maria dos Santos - Réu: Centro Odontológico Teresinha Batista, José Claudio Correia - DECISÃO No que diz respeito a necessidade da realização de prova pericial, com o objetivo de comprovar a existência ou não de erro no procedimento, entendo por deferir o pedido formulado pelo réu para a realização de perícia, com fulcro no art. 465, do Código de Processo Civil.

Com efeito, tendo em vista o dever de observância e concretização de princípios norteadores do processo civil, como o da celeridade processual, e considerando que deve-se visar à primazia do julgamento do mérito em prazo razoável (art. 4º, do CPC), passo a exarar os seguintes comandos para ultimar-se a perícia judicial: 1 - nomeio como perito deste juízo o Sr.

Clayton Charles Ribas de Oliveira, dentista devidamente cadastrado no Banco de Peritos deste Tribunal, com e-mail para contato: [email protected] e telefone (82) 99924-9624, que deverá prestar compromisso legal e responder no prazo de 05 (cinco) dias sobre sua nomeação, apresentando também a sua proposta de honorários periciais; 2 - Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da nomeação do perito, querendo, apresentarem os quesitos que entenderem pertinentes, indicarem assistente técnico ou arguirem impedimento ou suspeição do perito, nos termos do art. 465, §1º, do CPC; 3 - Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão da perícia e entrega do laudo, prazo este que será contado a partir da confirmação do Perito acerca da notificação para a realização da perícia; 5 - Após a juntada do laudo pericial, dê-se vistas as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias; No que se refere ao valor das despesas periciais, de acordo com o artigo 95, caput do CPC, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. (Grifos inexistentes no original).

Tendo em vista que o réu foi quem solicitou a produção da prova pericial, a perícia será custeada por ele.

Sendo assim, apresentada a proposta de honorários, proceda-se com a intimação do réu, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, como prevê o §3º, do art. 465, do CPC, manifeste-se sobre o valor ofertado pelo perito.

Arapiraca, 08 de abril de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
08/04/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 19:35

Decisão Proferida
25/03/2025 11:14

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/01/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 18:25

Expedição de Carta.
23/08/2024 14:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 20:33

Despacho de Mero Expediente
01/08/2024 14:58

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2024 13:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 13:07:42, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
17/06/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/12/2023 22:57

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 22:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 08:19

Expedição de Mandado.
23/11/2023 08:13

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/11/2023 08:12

Expedição de Mandado.
23/11/2023 08:10

Expedição de Carta.
23/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 07:59

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 11:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
26/05/2023 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/05/2023 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 12:00

Despacho de Mero Expediente
07/11/2022 10:17

Conclusos para despacho
03/11/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 19:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2022 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 01:10

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2022 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 23:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 11:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/09/2022 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2022 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 22:10

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 18:41

Juntada de Outros documentos
30/08/2022 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2022 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 01:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2022 01:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2022 12:20

Expedição de Carta.
20/07/2022 12:19

Expedição de Carta.
31/05/2022 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2022 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 20:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2022 19:45

Conclusos para despacho
27/03/2022 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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