07/05/2025 15:43

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 15:25

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 18:41

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 11:07

Vista à PGM
05/05/2025 11:07

Intimação / Citação à PGE
05/05/2025 11:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 11:06

Vista / Intimação à PGJ
02/05/2025 14:55

Acórdãocadastrado
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0800037-89.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Agravado: Estado de Alagoas - Agravado: Município de Maceió - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do recurso interposto, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO.

JULGAMENTO CONJUNTO DO AGRAVO PRINCIPAL.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.

NÃO CONHECIMENTO.I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO4.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA, IMPLICA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO E A CONSEQUENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.III.

RAZÕES DE DECIDIR5.

A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE RECURSAL, TRADUZIDO PELA UTILIDADE E NECESSIDADE DO PROVIMENTO JURISDICIONAL.6.

A DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA FOI SUBSTITUÍDA POR ACÓRDÃO PROFERIDO NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ESVAZIANDO O OBJETO DO PRESENTE RECURSO.7.

JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL RECONHECE A PERDA DO OBJETO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA SUBSTITUÍDA POR DECISÃO COLEGIADA EXAURIENTE.IV.

DISPOSITIVO E TESE8.

RECURSO JULGADO PREJUDICADO.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: “1.

A SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SUBSTITUI A DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA, OCASIONANDO A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. 2.

NESSAS HIPÓTESES, NÃO SUBSISTE INTERESSE RECURSAL.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 932, III, E 996.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AI 0808356-80.2024.8.02.0000, REL.

DES.

FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 06.11.2024.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Severino de Oliveira Santos - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - João Luís Lôbo Silva (OAB: 5032/AL)
01/05/2025 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 15:23

Processo Julgado Sessão Presencial
30/04/2025 15:23

Prejudicado
30/04/2025 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 09:30

Processo Julgado
29/04/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
15/04/2025 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800037-89.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Defensoria Pública do Estado de Alagoas - Agravado: Estado de Alagoas - Agravado: Município de Maceió - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 11 de abril de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Severino de Oliveira Santos - Samya Suruagy do Amaral (OAB: 14186B/AL) - João Luís Lôbo Silva (OAB: 5032/AL)
14/04/2025 14:13

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 06:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 14:10

Incluído em pauta para 11/04/2025 14:10:48 local.
11/04/2025 12:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
21/03/2025 09:42

Conclusos para julgamento
21/03/2025 09:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 09:39

Volta da PGE
17/02/2025 13:11

Ciente
17/02/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 01:13

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
24/01/2025 19:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2025 13:35

Intimação / Citação à PGE
24/01/2025 13:34

Vista à PGM
24/01/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2025 20:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 17:27

Determinação de Citação
15/01/2025 10:07

Conclusos para julgamento
15/01/2025 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
15/01/2025 09:37

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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